Prefeitura revoga doação de área para universidade na BA – 17/03/2025 – Educação

Um projeto apresentado pela prefeitura de Santo Amaro (a 80 km de Salvador) foi aprovado pela Câmara Municipal e revogou a doação de um terreno que seria destinado à construção de um campus da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia).

O terreno havia sido doado pela prefeitura em 2012, sob a condição de que as edificações do campus fossem construídas em quatro anos. A universidade, contudo, não conseguiu obter recursos para iniciar a obra do novo campus.

A revogação foi aprovada na última quarta-feira (12) com votos favoráveis de 13 dos 15 vereadores de Santo Amaro e seguiu para sanção do prefeito Flaviano Bomfim (União Brasil). O objetivo é liberar o terreno para a construção de um supermercado.

Em nota, a Prefeitura de Santo Amaro informou que decidiu pela revogação em razão da ausência de recursos da universidade para a implantação do campus e da necessidade de fomentar a geração de empregos na cidade.

“A prefeitura reitera sua disposição para dialogar e estudar a viabilidade da destinação de uma nova área para a UFRB, caso haja interesse e viabilidade para a implantação do campus em Santo Amaro. No entanto, o município tem pressa na geração de empregos e no fortalecimento da economia”, informou.

Fundada em 2006, no segundo governo do presidente Lula (PT), a UFRB tem campi espalhados por cinco cidades do Recôncavo e foi erguida para ser segunda universidade federal com sede na Bahia.

Santo Amaro abriga o Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, que possui sete cursos de graduação, dois mestrados e quatro especializações. A unidade funciona de forma provisória em uma escola municipal, com apenas 12 salas de aula.

O terreno de 60 mil metros quadrados onde o campus seria erguido abriga a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, já desativada. A ideia inicial da universidade era restaurar as ruínas da antiga fábrica e erguer pavilhões de aulas ao custo total de R$ 300 milhões.

O projeto, contudo, não foi adiante frente ao cenário de restrições orçamentárias da universidade, sobretudo para novos investimentos.

“O que a gente vive hoje é reflexo do que foi essa desatenção com a universidade pública nos últimos anos. Vivemos uma perseguição para inviabilizar os projetos universitários”, afirma Rita Dias, diretora do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas em Santo Amaro.

Ela afirma ver uma incompreensão da prefeitura em relação ao processo de implantação da universidade e o contexto político e social do país nos últimos anos.

Diante do cenário de escassez de recursos, a UFRB readequou o projeto e reduziu o orçamento para R$ 40 milhões, com a construção de dois pavilhões de aulas no terreno, sem intervenções nas ruínas da antiga siderúrgica.

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o novo projeto levou em conta as particularidades do terreno, que fica em uma área de manguezais na margem esquerda do rio Subaé.

Em nota, a Reitoria da UFRB informou ter recebido a decisão do Legislativo municipal com “profunda indignação” e destacou a instalação da universidade é resultado de um pacto entre os governos municipais, estadual e federal.

“O ato do Chefe do Poder Executivo Municipal rompe, de maneira unilateral, este pacto, constituindo um retrocesso para a consolidação de nossa instituição neste município, uma vez que não aponta alternativas de nossa permanência em Santo Amaro”, informou a Reitoria.

A vereadora Luana Carvalho (PT), única a votar contra o projeto na Câmara, informou que vai acionar a Justiça para reverter a decisão. Ela alega que a votação infringiu o regimento da Câmara, já que o projeto foi disponibilizado apenas no momento da votação.

Conforme apontado em reportagem da Folha, dezenas de universidades federais de todas as regiões do país acumulam obras paradas ou atrasadas e projetos abandonados em razão da queda de orçamento que viveram nos últimos anos.

Eleito tendo como uma das promessas a retomada de investimentos no ensino superior, Lula anunciou em junho do ano passado um PAC de R$ 5,5 bilhões para parte dessas obras inacabadas, além de uma nova ampliação da rede federal. O anúncio ocorreu em meio à greve de professores e servidores.

Apesar de concordarem com a necessidade de expansão das universidades federais, como quer o governo, os gestores afirmam ser ainda mais necessário aumentar o financiamento, já que não há recurso suficiente nem mesmo para o pleno funcionamento das instituições existentes.