A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou o inquérito que investigava a apreensão de uma arma de fogo ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, concluindo pela não imputação de crime ao ex-mandatário.
Início da Investigação e Decisão Judicial
O caso teve início no mês passado, quando o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro, foi parado em uma blitz em Brasília portando uma arma registrada em nome do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento estava sendo levado para conserto.
O delegado Thiago Boeing, responsável pelo inquérito, decidiu não indiciar Jair Bolsonaro. Segundo o entendimento do delegado, a arma em questão possui registro válido em nome do ex-presidente e não havia restrições para sua posse, mesmo em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar em outro processo.
Justificativa da Não Indiciação
Boeing detalhou em seu relatório que 'Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência'. Ele acrescentou que, após buscas na residência de Bolsonaro, a arma não foi recolhida, nem houve restrição em seu registro, descartando a materialidade de crime de posse ilegal.
Indiciamento do Segurança Pessoal
Contrariamente à decisão envolvendo o ex-presidente, o delegado Boeing indiciou Estácio Leite da Silva Filho pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Apesar de Estácio Leite possuir porte de arma para atividades relacionadas à Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, o delegado apontou que ele portava uma arma registrada em nome de terceiro sem a devida autorização do proprietário, o que configura infração ao Estatuto do Desarmamento.
Próximos Passos no STF
Após o recebimento do relatório da Polícia Civil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre as conclusões da investigação.
