O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Redução da Maioridade Penal. A Comissão Especial que vai discutir o tema será presidida por Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
“Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, disse Motta, em uma publicação no X, antigo Twitter.
Em uma publicação no Instagram, Mendonça Filho agradeceu a Motta pela indicação. Na postagem, ele afirmou que a proposta tem “amplo apoio social” e que “80% da população é a favor”. A Comissão que vai analisar a PEC será instalada na segunda semana de agosto.
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No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida é uma bandeira da oposição, enquanto o governo atua para evitar que ela entre em vigor.
O texto vai ser analisado em conjunto com outras duas PECs: uma delas defende a redução da maoridade penal para crimes hediondos ou de crueldade extrema; a outra é mais ampla ao propor a redução geral a partir dos 16 anos e a punição a partir dos 12 anos em casos de crime contra a vida.
A proposta ainda precisa passar por votações no plenário da Câmara e pelo Senado para começar a valer. Como muda a Constituição, ela não depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ser promulgada diretamente pelo Congresso.
