O Congresso Nacional deu passos significativos na proteção feminina, aprovando projetos que fortalecem o combate à violência contra a mulher. As recentes decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal incluem a criação de um sistema nacional de enfrentamento e a ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180.
Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que segue para análise do Senado, visa ampliar as ações de combate e fortalecer a rede de proteção e atendimento, com foco especial em situações de risco iminente de feminicídio.
Este sistema integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que prevê uma atuação coordenada e permanente dos Três Poderes. Para financiar essas iniciativas, a União está autorizada a destinar até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028, fortalecendo a política de proteção.
Ampla Divulgação do Ligue 180
Em outra medida de proteção, o Senado aprovou um projeto que assegura a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. Após aprovação na Câmara, o texto agora aguarda sanção presidencial.
A nova legislação exige que o governo federal promova o Ligue 180 em diversos canais: meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação como escolas, hospitais, casas de espetáculos e transportes públicos.
O Ligue 180 é um serviço gratuito e sigiloso, operando 24 horas por dia, todos os dias da semana. Ele oferece acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência, sendo acessível de qualquer parte do Brasil. Para mulheres no exterior, o atendimento pode ser feito via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180, com suporte em português, inglês, espanhol e Libras.
