O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que tem convicção de que foi cumprida a lei com relação à indicação de emendas parlamentares e que reunirá a sua equipe jurídica para definir os próximos passos e fazer esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações ocorreram nesta terça-feira, 14, após sessão no plenário.
“Vou reunir a equipe jurídica para a gente poder definir quais serão os próximos passos. Estamos tranquilos com relação a isso”, afirmou Motta a jornalistas.
O presidente da Câmara acrescentou: “Nós vamos defender aquilo que está sendo feito. Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão, e nós vamos demonstrar isso dentro do processo, respeitando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários”.
Motta disse que não iria comentar a menção da Polícia Federal, segundo decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que “tudo indica” que havia “pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha”.
No sábado, 11, o presidente da Câmara se posicionou de forma contrária à decisão de Dino que determinou o bloqueio de emendas parlamentares que teriam sido indicadas pelo presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que não tem mandato eletivo. No mesmo fim de semana, Dino fez o mesmo com emendas que seriam ligadas ao ex-deputado Eduardo Cunha, e até então Motta não havia comentado a decisão.
