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Nesta segunda-feira, completaram-se dez anos desde que Eduardo Cunha abriu a caixa de Pandora das emendas parlamentares. Desde então, ano após ano, o Congresso Nacional ampliou seu domínio sobre o orçamento público, chegando a controlar até 74% das verbas dos ministérios.
Em reportagem publicada nesta semana, a Folha recupera os principais marcos desse processo, que vem alterando profundamente o equilíbrio de poderes e a estrutura de responsabilidades na democracia brasileira.
Por coincidência —ou ironia do destino—, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que permite o resgate de emendas canceladas no final do ano passado pela falta de transparência.
A decisão veio logo após a aprovação, na semana passada, de uma resolução elaborada pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, que mantém no anonimato os autores das emendas, permitindo que sejam assinadas apenas pelas lideranças partidárias.
O movimento confirma os alertas de especialistas, que já apontavam a fragilidade da Lei Complementar 210, aprovada no ano passado após pressão da sociedade civil e do STF.
Pela regra geral, contratações públicas precisam passar por processos de concorrência e licitação, garantindo os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.
Mesmo em contratações emergenciais, gestores públicos devem justificar suas decisões e responder por elas em caso de desvios ou falhas. Subvertendo essa lógica, o Congresso Nacional utiliza recursos públicos sem apresentar projetos, planos de trabalho ou qualquer prestação de contas efetiva.
Embora lideranças argumentem que o objetivo é fortalecer o chamado “orçamento municipalista”, o Congresso cria a paradoxal figura do político que não quer que o público saiba de seus feitos.
Essa fuga dos holofotes não é por acaso: conforme noticiado pela Folha, bastidores falam da existência de mais de 80 inquéritos abertos no STF para investigar desvios. Na semana passada, a Primeira Turma do tribunal tornou réus três deputados federais sob acusação de corrupção passiva, denunciados por receber propina em troca da destinação de emendas parlamentares.
No cenário atual, congressistas precisam apresentar pouca ou nenhuma justificativa para onerar os cofres públicos, valendo-se de lacunas na legislação e da leniência dos órgãos de fiscalização parlamentar.
O absurdo chega ao ponto de parlamentares escolherem diretamente os fornecedores a serem contratados sem licitação, como alerta Élida Graziane, professora do curso de administração pública da FGV-SP.
Se os congressistas deixaram o papel de fiscalizadores em segundo plano e se tornaram executores diretos do orçamento, é hora de tratá-los como responsáveis por essas transferências. Graziane defende que “é preciso equiparar o parlamentar ao ordenador de despesas, para fins de prestação de contas e responsabilização”.
O orçamento não pode ser um território sem dono. Se congressistas querem o poder de gastar, devem assumir também o dever de explicar. Não há bônus sem ônus: quem decide como gastar deve responder pelo destino de cada centavo.
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