Projeto que proíbe celular nas escolas vai à sanção – 18/12/2024 – Educação

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) e segue para sanção do presidente Lula (PT).

A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança. A expectativa do governo federal é colocar o PL em prática no começo do ano letivo do ano que vem.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu sobre o projeto —e saiu derrotada.

A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

“A competição de atenção hoje é desumana. Em todos os lugares onde se implementou a medida de restrição de uso dos aparelhos celulares, você teve uma melhoria no desempenho escolar, na disciplina nas escolas, na redução de bullying”, disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula”, completa Vieira.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. Ele acompanhou a votação desta quarta no plenário do Senado. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.

O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.

No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos. Esse detalhe poderá ser resolvido por meio de regulamentação nacional posterior ou por meio de legislações locais.

“O celular não tem lugar dentro da sala de aula. Ele gera enormes distrações para o processo de aprendizagem e prejudica não só o relacionamento com o professor, mas também com os colegas”, afirma Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann.

“Cabe ressaltar que a tecnologia pode trazer muitos benefícios para a educação quando bem utilizada, mas somente se está sendo direcionada a partir do pedagógico, por escolha e com orientação dos professores. Dessa forma, o que estamos discutindo não é uma questão da tecnologia na educação, mas sim o uso indiscriminado do celular por jovens dentro do ambiente escolar”, complementa.

Após a aprovação, o ministro da Educação, Camilo Santana, publicou um vídeo nas redes sociais no qual agradeceu ao Congresso pela aprovação do texto. “Não tenho dúvida que é um ganho para a educação brasileira”, afirmou.

O ministro também disse que o presidente Lula agora deve sancionar e regulamentar a lei, e que haverá um período de transição para as escolas se adaptarem.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propôs limitar a proibição do celular aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com o argumento de que políticas públicas devem ser testadas e implementadas gradualmente. A sugestão foi derrotada por 42 votos a 16.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada tendo como objetivo obrigar a instalação de câmeras em salas de aula. No entanto, após os debates dos senadores, o parlamentar retirou a proposta e deve reapresentá-la futuramente como um projeto de lei separado.

Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.

É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.