A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25).
A manifestação foi apresentada após Moraes conceder prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem se Bolsonaro havia consentido com a produção do conteúdo. A resposta busca afastar a possibilidade de que o episódio seja interpretado como descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
Um dos signatários do documento é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do partido à Presidência da República e principal beneficiário político do vídeo exibido durante a convenção.
Uso da imagem
No documento encaminhado ao STF, os advogados argumentam que o fato de os filhos utilizarem a imagem pública de Jair Bolsonaro em atividades político-partidárias é uma prática antiga e não depende de autorização específica do ex-presidente.
“Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, afirma a defesa.
Os advogados acrescentam que essa situação decorre “da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do Peticionário”.
A linha adotada procura diferenciar a utilização da imagem pública de Bolsonaro de uma autorização expressa para a produção do vídeo com inteligência artificial.
O que está em jogo
A preocupação da defesa decorre da decisão de Moraes que determinou os esclarecimentos. Ao solicitar a manifestação, o ministro apontou que, caso ficasse demonstrado que Bolsonaro autorizou a produção do vídeo, poderia haver descumprimento das condições impostas para sua prisão domiciliar, entre elas a proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Por isso, a estratégia dos advogados foi sustentar que o ex-presidente não participou da elaboração nem autorizou a divulgação do material.
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A gravação foi apresentada durante a convenção nacional que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Palácio do Planalto.
No vídeo criado por inteligência artificial, Jair Bolsonaro aparece dizendo que está “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas afirma que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. A mensagem termina com um pedido para que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
O conteúdo levou Moraes a abrir a apuração sobre a eventual participação do ex-presidente na produção da peça. Com a resposta enviada nesta quarta-feira, a defesa tenta evitar que o episódio resulte na revogação da prisão domiciliar humanitária ou no endurecimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
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