A Receita Federal efetuará nesta sexta-feira, 31 de maio, o pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Um montante de R$ 4,61 bilhões será liberado para 2.743.200 contribuintes, abrangendo diversas categorias em todo o país. Este lote impacta cerca de 3 milhões de pessoas, incluindo declarantes com prioridade legal e aqueles que optaram por funcionalidades como a declaração pré-preenchida ou recebimento via Pix.
Consulta ao Terceiro Lote
A partir do dia 24 de maio, os contribuintes podem verificar se estão incluídos neste lote de restituição. A consulta está disponível na página oficial da Receita Federal na internet, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser realizado de forma prática por meio do aplicativo da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.
Distribuição das Restituições
A alocação dos valores neste terceiro lote abrange diferentes perfis de contribuintes. As restituições estão segmentadas da seguinte forma:
• 1.396.474 contribuintes sem prioridade; • 839.464 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix; • 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, escolheram o Pix para recebimento; • 197.821 contribuintes com prioridade legal.
Critérios de Prioridade Legal
Os grupos com prioridade legal para o recebimento da restituição incluem idosos a partir de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental, indivíduos com doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para os contribuintes que não se enquadram nesses critérios de prioridade, este pagamento marca o primeiro lote de restituição para quem realizou a declaração do IRPF 2026, visto que os dois primeiros lotes foram destinados exclusivamente aos grupos prioritários.
Fechamento dos Lotes de Restituição
A Receita Federal informou que, neste ano, o número de lotes regulares de restituição foi reduzido de cinco para quatro. Os pagamentos estão programados para o final de maio, junho, julho e agosto. Os lotes de maio e junho já processaram aproximadamente 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valor quanto em número de contribuintes, agilizado pela modernização e automação das ferramentas do Fisco.
Próximos Pagamentos e Pendências
O lote de julho encerrará a fila de restituições referentes ao IRPF 2026. O lote de agosto será dedicado exclusivamente aos contribuintes que tiveram suas restituições retidas na malha fiscal ou que apresentaram inconsistências nos dados bancários informados, como problemas relacionados à chave Pix. Cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix sem que essa chave estivesse vinculada a uma conta bancária de sua titularidade.
Regularização de Restituições Não Creditadas
O pagamento da restituição é creditado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista de contemplados ou identifique alguma pendência, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Opções para Inconsistências Bancárias
Para aqueles cuja restituição não foi creditada devido a inconsistências, como chave Pix sem vínculo com conta ou conta desativada, existem três alternativas para regularizar a situação:
1. Cadastrar uma chave Pix do tipo CPF em uma instituição financeira; 2. Alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”; 3. Retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.
Resgate de Valores Pelo Banco do Brasil
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta indicada na declaração (por exemplo, conta desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Após o período de um ano sem o resgate do valor, o contribuinte deverá solicitá-lo diretamente no Portal e-CAC. No portal, acesse o menu “Declarações e Demonstrativos”, clique em “Meu Imposto de Renda” e selecione o campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
