O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito sobre suposto envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, com o esquema de venda de sentenças na Corte. O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que a apuração não encontrou elementos que justificassem sua continuação.
A investigação é derivada da Operação Sisamnes, que identificou suposto esquema de venda de sentenças no STJ empresários, advogados e intermediários. O Ministério Público Federal já presentou uma primeira denúncia sobre o caso, sem citar ministros da Corte Superior. Recentemente, foram abertos inquéritos sobre a apuração específica de dois magistrados: Moura Ribeiro e Marco Buzzi. Os ministros rechaçam as imputações.
O inquérito que mirou Og, especificamente, foi aberto em abril, após uma apuração preliminar que levou ao afastamento do sigilo bancário do ministro. No início de julho, a Polícia Federal pediu para realizar outras diligências, mas a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do caso, por não haver “justa causa” para o prosseguimento das investigações.
Segundo a PGR, os achados da PF em quase um ano de apuração não ganhou corpo – a “densidade probatória necessária” – para justificar a prorrogação da apuração. O Ministério Público Federal sustentou que foram examinados dados bancários e fiscais, documentos, relações patrimoniais e fluxos financeiros de diversos investigados sem que se forma-se uma “linha segura” que ligue as operações a decisões do ministro do STF.
O órgão diz que não surgiram, nas apurações, fatos que mostrem o recebimento de vantagem indevida em razão da atuação do ministro Og. A PGR destacou que foram analisados inclusive transações da mulher e da família do ministro do STJ, sem que se identificasse “irregularidades” que justificassem a continuidade de investigações.
Para a PGR, a Polícia Federal pediu a prorrogação do inquérito pela expectativa de que novas quebras bancárias, fiscais e telemáticas possam esclarecer operações já examinadas ou revelar novas intermediações. No entanto, para o órgão, não se pode estender o inquérito em uma “possibilidade abstrata”.
Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin afirmou que não cabia a ele, relator, “substituir” a opinião da PGR sobre as investigações, quando o órgão diz não ter identificado “elementos indiciários mínimos” que justifiquem o prosseguimento do inquérito. Assim, os pedidos da PF ficaram prejudicados e a investigação, arquivada.
