Piracicaba sanciona plano de demissão para servidores
A Prefeitura de Piracicaba (SP) colocou em vigor a o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores do município na última segunda-feira (27).
O plano é válido por 120 dias e estabelece que quem aderir ao PDV será desligado de forma definitiva do serviço público municipal. Além das verbas rescisórias previstas em lei, o servidor receberá um incentivo financeiro calculado com base no tempo de serviço – veja os cálculos abaixo.
Quem pode aderir ao programa e quem está impedido?
Quais são os valores pagos aos servidores que saírem pelo PDV?
Como é calculado o tempo de serviço do funcionário?
Qual é o prazo para adesão e a prefeitura pode negar o pedido?
Quem aderir ao PDV pode voltar a trabalhar na Prefeitura de Piracicaba?
A prefeitura afirmou ao g1 que o PDV não é uma medida de emergência fiscal, pois o município não está próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na lei, a prefeitura justificou que o plano visa modernizar a gestão e fortalecer a sustentabilidade fiscal.
A prefeitura também informou que ainda não possui estimativas oficiais sobre o número de adesões, a economia que será gerada ou o orçamento reservado para as indenizações porque o plano é de adesão voluntária. A administração também afirmou que avaliará os pedidos individualmente para não perder profissionais estratégicos.
Confira abaixo como funciona a medida:
1. Quem pode aderir ao programa e quem está impedido?
O PDV tem caráter voluntário e é destinado a servidores da administração direta e indireta, o que inclui funcionários do Semae, Ipasp e Fumep. Podem participar tanto servidores estatutários quanto empregados públicos contratados via CLT (celetistas). O programa é vedado apenas para servidores que já foram condenados pela Justiça à perda do cargo.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Piracicaba no WhatsApp
2. Quais são os valores pagos aos servidores que saírem pelo PDV?
Todos os participantes receberão as verbas rescisórias previstas em lei e um incentivo financeiro atrelado ao tempo de serviço:
Até 3 anos de serviço: pagamento das verbas rescisórias comuns, como saldo de salário, férias proporcionais e vencidas com acréscimo de 1/3, 13º e, para celetistas, saque do FGTS com multa de 40%.
Mais de 3 a 5 anos: verbas rescisórias + 2 vezes o valor do último salário.
Mais de 5 a 10 anos: verbas rescisórias + 4 vezes o valor do último salário.
Mais de 10 a 15 anos: verbas rescisórias + 6 vezes o valor do último salário.
Mais de 15 a 20 anos: verbas rescisórias + 8 vezes o valor do último salário.
Mais de 20 anos: verbas rescisórias + 10 vezes o valor do último salário.
Servidores já aposentados, ou que já tenham pedido aposentadoria, terão direito a um salário extra se aderirem ao PDV. Esse valor será pago além do benefício previsto para a faixa de tempo de serviço.
3. Como é calculado o tempo de serviço do funcionário?
Para a definição da faixa de bônus, não entram no cálculo os períodos em que o servidor esteve afastado pelo INSS ou pelo Ipasp, nem licenças para cuidar de familiares ou licenças sem vencimento.
4. Qual é o prazo para adesão e a prefeitura pode negar o pedido?
O prazo para manifestar interesse é de 120 dias, contados a partir da publicação da lei. Esse período pode ser renovado uma vez por mais 120 dias, dentro do limite de dois anos. A administração pública pode negar a adesão se a saída do funcionário comprometer a prestação de serviços essenciais à população. Vale ressaltar que, uma vez aprovado o pedido, o servidor não pode desistir do processo.
5. Quem aderir ao PDV pode voltar a trabalhar na Prefeitura de Piracicaba?
O desligamento via PDV é definitivo. O funcionário fica proibido de ser readmitido no mesmo cargo ou emprego público por dois anos. A única exceção prevista na lei durante este período é para nomeações em cargos de confiança (comissão).
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e região
Veja mais notícias sobre a região em g1 Piracicaba
PDV Prefeitura de Piracicaba: regras, prazos e valores do plano | G1
