Caso seja condenado pelos crimes de que é acusado na denúncia sobre a trama golpista de 2022, Jair Bolsonaro (PL) poderá receber pena de 43 anos de prisão, além de agravantes que podem aumentar esse tempo.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (25) se torna réus o ex-presidente e outras sete pessoas apontadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes do núcleo central que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) após a última eleição presidencial.
Bolsonaro é acusado dos crimes de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado às penas máximas, o maior tempo de condenação viria pelo crime de organização criminosa armada, que pode somar 17 anos com as circunstâncias descritas pela denúncia (uso de arma de fogo e participação de funcionário público).
Veja abaixo as penas dos crimes pelos quais Bolsonaro é denunciado:
- Organização criminosa: 3 a 8 de reclusão, aumentada para 17 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público: 6 meses a 3 anos;
- Deterioração do patrimônio tombado: reclusão de 1 a 3 anos.
A essas sanções podem ainda se somar agravantes como uso da violência.
Eventual condenação às penas máximas não significaria que Bolsonaro passaria todo o tempo preso, pois o limite de cumprimento de pena no Brasil é de 30 anos, e ainda há o direito à progressão de regime no sistema penitenciário.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.
Na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, o ex-presidente provavelmente também ficará inelegível por mais tempo, em razão da Lei da Ficha Limpa.
Isso porque, pela norma, condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até oito anos depois do cumprimento da pena.
No julgamento desta terça, a defesa do ex-presidente questionou aspectos da denúncia já afastados pelo Supremo, como o julgamento pela Primeira Turma, e negou que ele tenha liderado uma tentativa de golpe.
Em sustentação oral na corte, o advogado Celso Vilardi afirmou que ele ajudou na transição do comando das Forças Armadas.
“Foi o presidente que determinou a transição, que eles [chefes das Forças] atendessem o ministro da Defesa [José Mucio] que assumiria em janeiro. Não é possível dizer que é compatível com uma tentativa de golpe e com o uso do comando militar quando o presidente da República autoriza a transmissão do poderio militar em dezembro”, disse, citando entrevista de Mucio no programa Roda Viva, da TV Cultura.
Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, o processo correrá sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
A denúncia
A denúncia da PGR sobre a trama golpista afirma que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe.
A acusação diz que ele adotou um tom de ruptura da normalidade institucional a partir de 2021, com os pronunciamentos em que se mostrava descontentes com as decisões de tribunais superiores e com as urnas eletrônicas.
Essa escalada, diz a Procuradoria, “ganhou impulso mais notável” quando Lula voltou a se tornar elegível após as anulações de suas condenações criminais.
Durante o segundo turno das eleições de 2022, afirma a PGR, “a organização pôs de novo em prática o seu plano de prolongar a permanência do líder no poder”.
É citado que foram ilicitamente mobilizados aparatos de segurança no Ministério da Justiça para mapear os lugares em que Lula teve votação mais expressiva no primeiro turno e que a Polícia Rodoviária Federal foi levada a realizar operações nesses lugares para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação.
Após as eleições, o PGR afirma que “foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional”, uma referência às chamadas “minutas do golpe”.
“O presidente da República à época chegou a apresentar uma delas, em que se cogitava da prisão de dois ministros do Supremo Tribunal Federal e do Presidente do Senado Federal. Mais adiante, numa revisão, concentrou a providência na pessoa do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a denúncia.
Depois que as tentativas foram frustradas e Lula tomou posse, o grupo viu a manifestação do 8 de janeiro como “a última esperança da organização”. “Os seus membros trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma boa notícia.”
