O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o retorno dos autos de um inquérito que investigou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, atual secretário de Governo de São Paulo.
A decisão faz parte de uma iniciativa do gabinete de Moraes tomada após o Supremo ampliar o foro especial para manter na corte as investigações de autoridades mesmo após elas deixarem os cargos.
Além de Kassab, outros casos que tinham sido enviados para instâncias inferiores e que estavam sob a relatoria de Moraes devem retornar ao STF. Ele também já determinou, por exemplo, o retorno de um inquérito sobre o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB).
A investigação sobre Kassab é originária da delação de Wesley Batista e de Ricardo Saud, da JBS. À época da abertura dessa investigação, em 2018, Kassab era ministro de Ciência e Tecnologia do governo Michel Temer (MDB).
Após a posse de Jair Bolsonaro e a saída de Kassab do governo federal, em 2019, o processo foi enviado por Moraes à Justiça Eleitoral de São Paulo.
O ex-ministro chegou a ser denunciado pela Promotoria Eleitoral de São Paulo sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois, mas foi absolvido.
Em tese, casos julgados definitivamente podem ser desarquivados em algumas situações, e dependerá da PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se pedirá para reabrir a investigação.
A investigação envolvia duas suspeitas sobre o presidente do PSD: de que teria recebido propina no valor de R$ 350 mil mensais por meio da empresa Yape Consultoria Debates Ltda; de que a JBS teria pago a ele R$ 28 mil em troca de apoio político do PSD ao PT, nas eleições de 2014.
Kassab sempre negou todas as acusações e dizia que a firma investigada recebeu recursos lícitos e prestou serviços para o grupo dono da JBS e que a atividade empresarial não tinha relação com eventuais funções públicas ou atividades político-partidárias.
A decisão de Moraes de que os autos retornem ao Supremo foi tomada no último dia 19.
Kassab iniciou no último mês um movimento de aproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o intermédio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em busca do apoio do partido ao projeto de lei que prevê anistia aos presos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em ato no Rio de Janeiro no último dia 16, o ex-presidente afirmou ter o apoio de Kassab para a anistia.
Bolsonaro usou a decisão de Moraes sobre o presidente do PSD para criticar o ministro do Supremo nas redes sociais.
Segundo ele, há constantes notícias do “uso da justiça por Moraes como arma política, de intimidação, como instrumento de ‘pressão’ capaz de surtir efeito para intimidar o presidente de um partido. Isso não é normal, a não ser em ditaduras”.
