A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou integralmente, na manhã desta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de envolvimento na trama golpista.
Além do ex-presidente, tornaram-se réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Após rejeitar as preliminares processuais na terça-feira (25), o grupo de ministros confirmou que a denúncia tem indícios suficientes de materialidade e autoria para seguir tramitando. Por unanimidade, os cinco magistrados votaram pela abertura do processo.
O primeiro a se manifestar foi o relator, Alexandre de Moraes. Na sequência, votaram os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A ordem seguiu o critério de antiguidade na corte. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, foi o último a votar e encerrou a sessão. Leia abaixo algumas frases do julgamento:
‘PASSEIO NO PARQUE’
Ao ler seu relatório, Alexandre de Moraes argumentou contra afirmações que minimizam o caráter violento dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro exibiu imagens da invasão à praça dos Três Poderes e depoimento da cabo da Polícia Militar do Distrito Federal Marcela Pinno agredida com uma barra de ferro.
Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém estava passeando, porque estava tudo bloqueado e foi preciso romper barreiras policiais
Moraes também fez referência a milícias digitais e ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” e e está presa. O ministro votou na semana passada por pena de 14 anos de prisão para ela, e o julgamento foi interrompido.
As pessoas de boa-fé acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com más intenções e milícias digitais, acabam dizendo que eram velhinhas com a Bíblia na mão, com batom e foram lá só passar um batonzinho na estátua
A DIVERGÊNCIA DE FUX
O ministro Luiz Fux, que pediu vista e interrompeu o julgamento de Débora na última segunda-feira (24), também mencionou o caso e afirmou que fará uma revisão da pena aplicada.
Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria, porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade e do seu sentimento em relação a cada caso concreto. […] Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir
Fux, que já havia divergido do restante da Primeira da Turma na sessão de terça-feira (25) sobre a tramitação do caso fora do plenário da corte, também fez elogios ao trabalho de Moraes como relator dos casos.
Eu sei que esse momento não é de parabéns, mas o seu trabalho conseguiu abreviar nossa tarefa. Muitos imaginavam: ‘todos vão pedir vista, a denúncia é muito grande’. O ministro Alexandre, em linguagem coloquial, não deixou pedra sobre pedra
‘GOLPE DE ESTADO MATA’
Flávio Dino também comentou a discussão sobre a gravidade ou não dos atos cometidos. O ministro relacionou a trama golpista com o golpe militar de abril de 1964.
Se diz também, querido ministro Fux: ‘mas não morreu ninguém’. No dia 1º de abril de 64, também não morreu ninguém, mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isso é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois
Dino lembrou o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, premiado com o Oscar de melhor filme internacional em 2025.
Vimos isto agora nas telas, porque a arte é fonte do direito. De um lado, pela pena de Marcelo Rubens Paiva, e do outro, pela genialidade de Walter Salles, Fernanda Torres e tantos que orgulham a cultura brasileira. O que eles estão mostrando ali? Remarcando o caráter permanente e hediondo do desaparecimento de pessoas, da tortura e do assassinato, que derivam do quê? De um golpe de Estado
‘MÁQUINA DO GOLPE’
A ministra Cármen Lúcia fez referência ao livro “A Máquina do Golpe, volume 1”, da historiadora mineira Heloisa Starling, para evidenciar “como não se faz um golpe em um dia”.
Eu mesma pedi o adiantamento para o dia 12 da diplomação do presidente [Lula] marcada inicialmente para o dia 19, porque havia realmente alguma coisa que eu não entendia muito bem. Embora não houvesse nada formalizado, porque não se formaliza golpe. Não se planeja às escâncaras, embora houvesse uma sucessão de atos e fatos
Sobre a atuação dos advogados de defesa, também comentada por Dino, a ministra afirmou que os argumentos apresentados não negaram os fatos, mas apenas tentaram afastar o elo entre as atitudes dos acusados e os acontecimentos.
Houve mais de uma tentativa, portanto, de se calarem as instituições democráticas e se extinguir a democracia no Brasil. Isso é gravíssimo e foi reconhecido pelos advogados, que de forma correta e de maneira honesta -como é da história dos grandes, bons e verdadeiros advogados- atestaram que não são favoráveis, pois defendem os clientes com as condições dos clientes. Se não fosse assim, nenhum assassino teria advogado
‘INÚMEROS DOCUMENTOS’
Por fim, o ministro e presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, fez referência às provas documentais e rebateu o argumento de que as acusações eram apoiados apenas nas delações de Mauro Cid.
Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que temos aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos e materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação
