O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou ao Ministério Público Federal do Distrito Federal uma representação para que o órgão apure responsabilidades do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e dos gestores do Banco Master em supostas manipulações envolvendo precatórios.
O deputado faz referência a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que menciona norma editada em outubro de 2023, na gestão de Campos Neto, que permitiu que o Master e outras instituições financeiras omitissem riscos com precatórios e direitos creditórios em seu balanço.
“Nesse contexto, o Banco Master foi um dos maiores beneficiários dessa nova norma”, escreve o parlamentar, que lembra que antes de o ato ser editado a instituição já era alvo de questionamentos e análises de mercado devido ao alto volume de precatórios em sua carteira, gerando preocupações acerca de sua solidez financeira.
“Após a regulamentação, no entanto, o banco teria apresentado indicadores mais favoráveis, contribuindo para dissipar desconfianças de investidores e depositantes, embora haja suspeitas de que essa melhora decorra, em grande parte, de arranjos contábeis que ocultariam o real nível de risco”, afirma.
“As apurações iniciais e as matérias jornalísticas levantam a possibilidade de que a norma editada pelo Banco Central, a poucas semanas de discussões de riscos de precatórios, tenha sido elaborada de maneira a favorecer de modo específico instituições que possuíam volume expressivo de operações baseadas em precatórios, como o Banco Master”, afirma o líder do PT na Câmara.
Na representação, o deputado pede minutas, estudos técnicos e pareceres sobre a norma do Banco Central editada em outubro de 2023, além de acesso a balanços e relatórios de gestão de risco do Banco Master antes e depois da vigência do ato normativo e procedimentos e investigações já existentes ou em curso sobre os sócios do Banco Master.
Para Lindbergh, as condutas a serem apuradas, seja pela edição da norma supostamente destinada a favorecer os interesses de determinadas instituições financeiras, seja pela posterior utilização dessa permissão normativa para ocultar riscos, podem comprometer a credibilidade e a transparência do sistema bancário brasileiro.
“A eventual aquisição do Banco Master pelo BRB, noticiada recentemente, reforça a pertinência e a urgência da apuração dos fatos, pois se há suspeitas de ilícitos ou manipulações contábeis que possam afetar a solidez do Banco Master, essa compra tem potencial para transmitir riscos para a instituição adquirente (BRB), que, por sua vez, é de capital majoritariamente público (DF)”, acrescenta.
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