A novidade das eleições presidenciais que se encerraram no domingo 25 de outubro é, paradoxalmente, a continuidade. Luiz Inácio Lula da Silva iniciará o quarto mandato, o sexto de seu partido nos últimos 25 anos. Poucos líderes políticos tiveram tantas oportunidades de influenciar os rumos econômicos e institucionais de um país. A continuidade, por si só, não é necessariamente boa ou ruim. Mas ela traz uma consequência importante: quanto maior o tempo de permanência no poder, maior a responsabilidade sobre os caminhos percorridos e sobre os problemas que permanecem sem solução. E os desafios brasileiros continuam enormes.
Trago a perspectiva da Análise Econômica do Direito para compreender esses desafios.
Mais importante do que discutir as intenções declaradas de um governo é examinar os incentivos produzidos por suas políticas, os custos de suas decisões e os resultados efetivamente alcançados. Todos sabemos, boas intenções não garantem boas políticas públicas. Tampouco a popularidade de uma medida significa que ela seja socialmente eficiente. O verdadeiro teste de uma política pública está em seus resultados, inclusive aqueles que não aparecem imediatamente e que recaem sobre gerações futuras.
O primeiro grande desafio é fiscal. O Estado brasileiro assumiu compromissos crescentes de despesas, enquanto sua capacidade de financiá-los encontra limites econômicos e políticos. A solução recorrente de aumentar a arrecadação, em vez de enfrentar a estrutura dos gastos, produz consequências indesejáveis: eleva os custos da atividade produtiva, reduz incentivos ao investimento e transfere recursos do setor privado para um setor público cuja eficiência precisa ser constantemente avaliada. A questão não é simplesmente defender um Estado maior ou menor, mas exigir que cada real arrecadado produza benefícios sociais superiores aos custos que impõe à economia.
Esse raciocínio leva ao segundo desafio: a produtividade. O Brasil continua enfrentando dificuldades para transformar trabalho, capital e tecnologia em crescimento econômico sustentado. E dificilmente será apenas com subsídios, crédito direcionado ou políticas industriais escolhidas pelo governo que resolveremos esse problema. A experiência econômica mostra os incentivos que orientam as decisões empresariais são cruciais. Segurança jurídica, concorrência, infraestrutura adequada e menor custo regulatório produzem benefícios muito mais duradouros do que programas governamentais destinados a setores específicos – protecionismo de setores selecionados “a dedo” não é o caminho.
Há também um desafio fundamental na formação de capital humano. Não basta apresentar indicadores aparentemente elevados de alfabetização e escolarização quando parcela significativa dos formados não domina sequer competências básicas de leitura, escrita e matemática. Para competir com economias como China, Estados Unidos e países do Leste Asiático e da Europa, o Brasil precisa de uma educação que efetivamente desenvolva conhecimento, competências e capacidade de inovação. O desenvolvimento não depende apenas de quanto o governo investe, mas também da qualidade desses investimentos e das condições que cria para que a sociedade produza. “O aluno formado sai preparado para ser um trabalhador competente?” – essa é a pergunta que deve guiar as políticas educacionais, simples assim.
Há também um desafio institucional frequentemente negligenciado: a qualidade das regras jurídicas. Um país com elevada insegurança jurídica, excesso de litigiosidade, imprevisibilidade regulatória e custos elevados de cumprimento de contratos impõe um gigantesco imposto invisível sobre sua própria economia (mais esse). A morosidade judicial encarece transações, desestimula investimentos e prejudica especialmente aqueles que dispõem de menos recursos para suportar longas disputas. Evidentemente, esses problemas não são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, tampouco podem ser resolvidos por ele isoladamente. Mas cabe à Presidência exercer liderança institucional, promover o diálogo entre os Poderes e contribuir para uma agenda de reformas que fortaleça a previsibilidade e a eficiência das instituições. Essas não são pautas exclusivas do mundo jurídico, são políticas de desenvolvimento econômico. Mas pouco ou nada tem sido feito nas últimas décadas na direção correta desse movimento.
Outro problema fundamental é a persistência de incentivos inadequados na administração pública. A teoria da escolha pública nos ensina que políticos, burocratas e grupos de interesse respondem a incentivos, assim como consumidores e empresários. Governos tendem a privilegiar benefícios visíveis e imediatos, enquanto os custos podem ser dispersos entre milhões de contribuintes ou transferidos para o futuro. Da mesma forma, grupos organizados conseguem frequentemente preservar privilégios, mesmo quando esses impõem custos elevados ao restante da sociedade. Um governo que chega ao seu quarto mandato reúne experiência política e conhecimento da máquina pública que podem ser importantes para enfrentar essas distorções e construir soluções institucionalmente viáveis. Não pode apenas acumular casos no longo rol de escândalos de corrupção envolvendo políticos de níveis diversos com o pior que tem do empresariado nacional.
As políticas sociais também precisam ser avaliadas sob essa perspectiva. Combater a pobreza e reduzir desigualdades são objetivos legítimos e importantes. Entretanto, a eficácia dessas políticas não pode ser medida apenas pelo volume de recursos distribuídos ou pelo número de beneficiários atendidos. É necessário investigar seus efeitos sobre educação, empregabilidade, mobilidade social e autonomia econômica. Programas bem desenhados devem proteger os mais vulneráveis sem criar armadilhas de dependência ou desestimular a inserção produtiva. A verdadeira conquista social não é simplesmente ampliar permanentemente o número de pessoas atendidas pelo Estado, mas criar condições para que cada vez mais brasileiros possam sair desses programas. Do contrário, vira uma eterna armadilha da qual é impossível sair.
Governos de longa duração ainda têm outro perigoso problema de economia política: a dependência da trajetória. Instituições, políticas e arranjos distributivos criam grupos beneficiados, expectativas e interesses que tornam mudanças posteriores progressivamente mais difíceis. Quanto mais tempo determinadas escolhas permanecem em vigor, maiores podem se tornar os custos políticos de reformá-las. É justamente por isso que a experiência acumulada no poder deveria servir para identificar políticas que não funcionam, reconhecer eventuais erros e corrigir rumos. A continuidade pode ser uma vantagem quando permite aprendizado institucional, mas pode se tornar um obstáculo quando significa apenas a preservação de escolhas anteriores.
Por fim, um dos maiores desafios do novo governo será traduzir sua legitimidade eleitoral em resultados concretos de gestão pública. Em um país profundamente dividido e polarizado, uma vitória por margem estreita não pode ser interpretada como um cheque em branco, tampouco como autorização para menosprezar a oposição e a parcela expressiva da população que ela representa. O resultado das urnas confere legitimidade democrática para governar, mas não constitui, por si só, uma avaliação positiva de todas as políticas adotadas. A sociedade brasileira precisa avançar para uma cultura de avaliação em que o sucesso político de um governante não seja confundido com a eficácia de suas escolhas econômicas. Políticas públicas devem ser submetidas a avaliações independentes, critérios transparentes e comparações rigorosas entre custos e benefícios, independentemente de quem esteja no poder.
Depois de quatro eleições presidenciais vitoriosas de Lula e de seis mandatos presidenciais conquistados pelo PT ao longo das últimas três décadas, ainda que intercalados por governos de outras forças políticas, é razoável esperar mais do que promessas de transformações futuras. O Brasil precisa de resultados mensuráveis, instituições mais eficientes e reformas capazes de produzir prosperidade sustentável. O novo governo terá mais uma oportunidade de enfrentar esses desafios, muitos dos quais foram moldados, ao menos em parte, por decisões tomadas ao longo de suas próprias administrações. A experiência acumulada representa uma oportunidade, mas também uma responsabilidade. E, a esta altura, o país tem boas razões para esperar que ambas se traduzam em resultados.
Luciana Yeung é Professora Associada e Coordenadora do Insper Center for Law & Economics (InCLE). Membro-fundadora e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Pesquisadora-visitante no Law and Economics Foundation na Universidade de St Gällen (Suíça) e no Institute of Law and Economics, da Universidade de Hamburgo (Alemanha). Autora de “O Judiciário Brasileiro – uma análise empírica e econômica”, “Curso de Análise Econômica do Direito” (juntamente com Bradson Camelo), além de dezenas de outras publicações. Foi agraciada em Junho de 2026 com a “Medalha ALACDE” por sua difusão e divulgação do conhecimento científico em Direito & Economia na América Latina.
Fonte: Abril
