STJ determina inclusão de desembargadora condenada na lista de procurados internacionais
Reprodução/TV Bahia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão dos nomes da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. Os dois foram condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.
A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do caso. O g1 tenta contato com as defesas dos condenados.
Além da inclusão dos nomes na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o magistrado autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.
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Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. Eles desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte.
A situação veio à tona depois que o MPF informou à Justiça que os dois estavam fora do país e apontou indícios de que eles tentavam dificultar a própria localização.
Em agosto, antes da viagem, os condenados haviam comunicado à Justiça um novo endereço residencial. No entanto, quando um oficial de Justiça tentou cumprir uma diligência no imóvel, em outubro, não conseguiu encontrá-los.
De acordo com a certidão do servidor, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no local.
Na mesma ocasião, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco, mas a ligação foi encerrada depois que ele informou que era servidor do STJ.
Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indica risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado destacou que não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.
Condenados a mais de 13 anos de prisão
STJ condena mais quatro envolvidos na Operação Faroeste
A prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ.
A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. Já o filho dela foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias.
O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
Prisão substituída por medidas cautelares
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
A decisão do STJ também relembra que Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as investigações.
Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas eles continuaram sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
Em fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados.
Para Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado pelas diligências representa descumprimento dessas determinações.
Operação Faroeste
Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado.
As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.
Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.
Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.
A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema, incluindo magistrados e advogados.
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Fonte: G1
