Justiça estende prazo para Câmara de SP instalar CPIs – 17/04/2025 – Painel

A desembargadora Isabel Cogan, do Tribunal de Justiça, concedeu o prazo até o dia 30 de abril para que a Câmara Municipal de São Paulo instale as CPIs das Enchentes e das HIS (Habitações de Interesse Social). Ambas foram aprovadas em plenário, mas vêm sendo barradas com a articulação dos vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

As decisões referentes às duas CPIs foram publicadas nesta quinta-feira (17) em resposta a um mandado de segurança impetrado pelas bancadas do PT e do PSOL.

“Vamos até o fim para que estas CPIs aconteçam. São temas importantes para a nossa cidade e para o povo paulistano”, afirmou a vereadora Luna Zarattini, líder do PT na Câmara.

As duas CPIs já foram aprovadas no dia 2 de abril e, de acordo com o regimento da Casa, os sete membros do colegiado deveriam ter sido indicados dentro de 15 dias —o prazo expirou nesta quinta (17).

Após aprovação no plenário, alguns vereadores afirmam que os líderes de bancadas ligados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) se comprometeram em não indicar nenhum nome para compor as duas comissões, inviabilizando-as.

Na ação, a oposição também cita que o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), está se omitindo na instalação das CPIs

“Queremos soluções para as enchentes no Jardim Pantanal [bairro alagado na zona leste] e uma política habitacional que realmente funcione. O que Tarcísio [de Freitas] e Nunes querem esconder?”, questionou a petista.

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