O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta terça-feira (22) o julgamento de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o segundo núcleo da trama golpista de 2022, tornando réus mais seis acusados por tentar impedir a posse de Lula (PT) após as eleições.
Já foram duas rodadas de análise de denúncias, e o total de réus são 14, incluindo Jair Bolsonaro (PL), que teve sua acusação aceita na primeira leva por unanimidade. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito do caso contra o ex-mandatário até o fim do ano.
A primeira rodada de denunciados, que, segundo a PGR, integrariam o núcleo central da tentativa de ruptura institucional, foi analisada no fim de março. Os que tornaram-se réus nesta terça foram caracterizados como parte do “gerenciamento de ações” em torno do golpe.
Para esses dois grupos, a denúncia já está recebida, e agora serão colhidas mais provas e realizados novos depoimentos. O Supremo espera julgar as ações até o fim do segundo semestre. As penas podem chegar a mais de 40 anos de reclusão.
Ainda há outras três partes da denúncia pendentes de análise pela Primeira Turma da corte. O colegiado é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os 14 acusados responderão por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Nesta terça, Moraes voltou a apresentar um vídeo que mostra os ataques de 8 de janeiro e pediu que as “pessoas de boa-fé” refletissem sobre os pedidos por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas, questionando se autorizariam uma destruição como a ocorrida na praça dos Três Poderes em suas casas.
Investigação da trama golpista
A delação premiada de Mauro Cid ao STF, homologada em setembro de 2023, deu impulso a uma investigação sobre uma possível tentativa de golpe de Estado de membros do governo Bolsonaro para evitar a posse de Lula.
O inquérito já havia ganhado corpo com a minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e tinha como evidências as mentiras do ex-mandatário sobre as urnas eletrônicas e as ameaças aos Poderes, em especial à Suprema Corte brasileira, ao longo de seu mandato.
Em novembro passado, após série de diligências, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outros 36 suspeitos de articular uma ruptura institucional para evitar a transição de governo. Três meses depois, a PGR formalizou a denúncia, com 34 acusados, incluindo Bolsonaro, em cinco fatias diferentes.
Denúncia contra núcleo central
A primeira fatia da denúncia analisada pela corte envolvia o núcleo central da tentativa de golpe de Estado.
Para a PGR, Bolsonaro coordenou os integrantes do governo para construir uma narrativa de desinformação e agressividade contra as instituições e o sistema eleitoral, além de ter pressionado militares a aderirem à ruptura e trabalhar em uma versão final de decreto para viabilizar o golpe juridicamente.
Todos os envolvidos foram tornados réus pelo Supremo por unanimidade, apesar de divergências de Luiz Fux sobre se os casos deveriam tramitar na Primeira Turma ou no plenário.
Oito acusados foram tornados réus:
Gerenciamento de ações
A segunda fatia envolveu acusados de gerenciar as operações para concretizar o golpe de Estado, planejando, inclusive, assassinar Lula e Moraes, além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Os denunciados também teriam operado uma tentativa de impedir eleitores do petista de votar no segundo turno de 2022.
Diferentemente do que ocorreu no julgamento do primeiro núcleo, que durou dois dias, desta vez houve menos debate entre os ministros sobre os termos das acusações. Após Moraes concluir seu voto à tarde, os demais magistrados endossaram sua posição em poucos minutos.
Foram seis os acusados que se tornaram réus nesta leva:
- Fernando de Sousa Oliveira: Ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça
- Filipe Martins: Ex-assessor Internacional da Presidência da República
- Marcelo Câmara: Ex-assessor especial da Presidência da República
- Silvinei Vasques: Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
- Mário Fernandes: General da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
- Marília Ferreira de Alencar: Ex-diretora da Inteligência do Ministério da Justiça
Outros núcleos
Restam três fatias da denúncia da PGR para o STF analisar a admissibilidade das acusações. Os núcleos seriam responsáveis pelas ações coercitivas, operações estratégicas e propagação de desinformação na conspiração para o golpe de Estado.
Veja abaixo os integrantes de cada grupo:
Núcleo de ações coercitivas: teriam pressionado e coagido militares e outros agentes públicos a aderirem ao plano golpista
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira: General do Exército
- Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel do Exército
- Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército
- Rodrigo Bezerra de Azevedo: Tenente-coronel do Exército
- Wladimir Matos Soares: Agente da Polícia Federal
- Bernardo Romão Corrêa Netto: Coronel do Exército
- Cleverson Ney Magalhães: Coronel da reserva do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos: Coronel do Exército
- Marcio Nunes de Resende Júnior: Coronel do Exército
- Nilson Diniz Rodriguez: General do Exército
- Sérgio Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior: Tenente-coronel do Exército
Núcleo de operações estratégicas: seria responsável por propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, atacando instituições e autoridades
- Ailton Gonçalves Moraes Barros: Major reformado do Exército
- Ângelo Martins Denicoli: Major da reserva do Exército
- Carlos César Moretzsohn Rocha: Engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
- Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente do Exército
- Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel do Exército
- Marcelo Araújo Bormevet: Policial federal e ex-membro da Abin
- Reginaldo Vieira de Abreu: Coronel do Exército
Núcleo de propagação de desinformação: colaborava com o núcleo de operações estratégicas na disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral no Brasil e a atuação do STF
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: empresário e neto do ex-presidente João Figueiredo
Crimes
Todos os réus são acusados dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
Próximos passos
Com a denúncia considerada admissível pela corte, inicia-se o andamento do processo penal propriamente dito —antes, ocorria apenas a fase de investigação, realizada pela PGR e pela Polícia Federal.
A primeira etapa é a instrutória, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa, são realizados. Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. Isso deve acontecer até o final deste ano, para evitar que a decisão ocorra em ano de eleição.
Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão, excluindo possíveis agravantes adicionados no julgamento.
