A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) condiciona a transferência de área federal onde está localizada a favela do Moinho, na região central da capital, a garantias da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) de que as mais de 800 famílias moradoras serão realocadas.
O órgão, que é vinculado ao Ministério da Gestão, também diz que apoia a mudança desde que ocorra por vontade dos moradores e “sem intervenção de força policial”.
O Governo de São Paulo pleiteou o terreno à União com a finalidade de construir um parque e enviou, neste mês, um plano de reassentamento dos moradores da favela.
A SPU, no entanto, diz que não há previsão para a cessão do terreno, porque as “informações não são claras sobre o endereço efetivo e o prazo de entrega dessas unidades” e, com isso, solicitou ajustes e informações complementares sobre a realocação.
“A SPU também aguarda a entrega do detalhamento do projeto a ser implantado na área pelo Governo de SP, a fim de que seja definido o instrumento de destinação a ser utilizado”, diz o órgão federal.
“Somente após esse acordo será possível avançar nos trâmites administrativos para a formalização do contrato de cessão”, conclui.
Reportagem da Folha mostrou que moradores da favela Moinho relatam que aderiram à proposta da CDHU, a companhia responsável pelos programas habitacionais no estado, com medo de serem despejados.
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