O recurso do PL para tentar suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da suposta trama golpista de 2022 é visto por parlamentares como uma estratégia que pode beneficiar eventuais processos no STF contra deputados acusados de desviar emendas.
O requerimento de Ramagem está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara para ser analisado na próxima quarta-feira (30).
Na última quinta-feira (24), o ministro Cristiano Zanin, do STF, enviou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que a Casa só tem competência para rever parte da ação contra Ramagem —os supostos crimes cometidos após a diplomação.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que uma decisão da Câmara favorável no caso de Ramagem também poderia beneficiar deputados que viraram réus por denúncias envolvendo desvio de emendas. Eles teriam a possibilidade de suspender a ação penal, caso um partido apresente o pedido.
O recurso do PL seria, então, um teste sobre a inclinação do Congresso de livrar seus colegas de ações penais —vale lembrar que nesta semana a mesa diretora da Câmara cassou o mandato de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, por ausências, sem tocar na questão da inelegibilidade.
No STF, há casos em que o entendimento eventualmente poderia ser aplicado, como os dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) —que atualmente é suplente— e Pastor Gil (PL-MA), que se tornaram réus no STF sob a acusação de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo emendas parlamentares.
O caso do ex-ministro Juscelino Filho (União-MA) também se enquadraria. Em 8 de abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciou no inquérito em que ele havia sido indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado federal. Juscelino pediu demissão do cargo por causa do escândalo e retomou o mandato na Câmara.
Enquanto isso, a base do governo se organiza para tentar evitar que a oposição use o discurso de interferência do Supremo na defesa de Ramagem na próxima quarta-feira. Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) afirma que a estratégia é reforçar no colegiado o que está previsto na Constituição.
“É mais ou menos como a história da anistia [aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro]. O Poder Legislativo não pode entrar no modo desespero dessa turma do Bolsonaro. Até porque não é razoável e não é como se o Supremo tivesse exorbitado”, diz.
Se aprovado na CCJ, o pedido vai para o plenário, onde precisa do aval da maioria dos deputados.
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