O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifestou nesta segunda-feira (28) contra a prisão imediata de Fernando Collor de Mello. No mesmo voto, defendeu a redução das penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A execução da pena foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após analisar que os recursos contra a condenação do ex-presidente em ação oriunda da Lava Jato buscavam apenas protelar a execução da pena. Por 6 votos a 4, o STF manteve a decisão.
A maioria do colegiado negou o pedido da defesa de Collor pelo entendimento de que o recurso era apenas protelatório, ou seja, usado com a finalidade de evitar o cumprimento da pena, sem novos argumentos.
André Mendonça abriu divergência, e foi acompanhado por Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio. Essa corrente defendeu o tipo de recurso analisado, para casos em que as ações penais tramitam apenas no Supremo.
Para eles, a jurisprudência do STF permite novos recursos quando os anteriores tiveram ao menos quatro votos vencidos, favoráveis à defesa. Kassio foi além.
“Em inúmeras ações penais relativas aos tristes e lamentáveis eventos do dia 8 de janeiro de 2023, passei a reconhecer, em caráter excepcional, o cabimento dos embargos, embora não tivessem sido proferidos 4 (quatro) votos absolutórios próprios nos julgados”, disse.
“No contexto das referidas ações, em que se torna premente a necessidade de redução das penas fixadas, concluí que os embargos infringentes deveriam ser admitidos”, afirmou o ministro.
Kassio ainda ressaltou que caberia ao plenário concluir a questão, sem que fosse possível, antes disso, firmar o trânsito em julgado do caso, como fez Moraes para determinar a prisão de Collor.
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