Presidente do STF diz que velocidade da evolução tecnológica dificulta regulação da IA

Ministro Luís Roberto Barroso participou de forma remota de um painel do Web Summit Rio 2025. Barroso também falou sobre a possibilidade de substituição parcial dos juízes por IA e do ‘embate com o extremismo’ no Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso participou de forma remota de um painel do Web Summit Rio 2025, um dos maiores eventos de tecnologia do planeta.
Raoni Alves / g1 Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (29), durante o Web Summit Rio 2025, que um dos principais desafios para a regulação das ferramentas de IA e outras inovações no Brasil é a velocidade da evolução tecnológica.
Em sua fala durante o evento, Barroso lembrou sobre a rápida disseminação das ferramentas de tecnologia atuais em comparação com recursos menos modernos, como o telefone fixo e a internet.
“A regulação da IA, como tudo em tecnologia, mas especialmente a inteligência artificial, enfrenta as dificuldades da velocidade das transformações do mundo atual. A velocidade da transformação dificulta em ampla medida essa regulação”, comentou Barroso.
“O telefone fixo, por exemplo, levou 75 anos para chegar a 100 milhões de usuários. O telefone celular levou 16 anos para chegar a 100 milhões de usuários. A internet levou 7 anos. Já o ChatGPT, que é uma versão comercial importante de IA generativa, chegou em 100 milhões de usuários em 2 meses”, disse o ministro do Supremo.
Na opinião do presidente do STF, os avanços possíveis no momento são em relação a proteção de direitos fundamentais, liberdade de expressão e fortalecimento da democracia, por exemplo.
“Essa é a velocidade da transformação do mundo contemporâneo, de modo que, a gente tem que regular um fenômeno que a gente olha para frente e não consegue ver com clareza o que vai acontecer no futuro muito próximo”, argumentou.
“Tudo que você consegue fazer é regular o meio de grandes princípios de proteção de direitos fundamentais, liberdade de expressão, liberdades individuais, proteção da democracia contra a desinformação massificada, contra os discursos de ódio e os ataques a democracia”, acrescentou Barroso.
STF em defesa da democracia
O presidente do STF foi um dos destaques do Web Summit Rio 2025, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo. Ele participou de forma remota, direto da capital dos Estados Unidos, do painel ‘Tecnologia, verdade e a constituição’.
Rio recebe até quarta o Web Summit, maior evento de tecnologia do mundo
Ao lado de Ronaldo Lemos, fundador do ITS Rio e membro do Conselho de Supervisão Independente da Meta, o ministro do STF também falou sobre o papel da Justiça brasileira no combate a desinformação.
Barroso citou o papel das instituições oficiais e da sociedade civil em defesa da democracia. Segundo ele, o Brasil viveu uma “situação muito peculiar”.
“O Brasil, diferente de outros lugares do mundo, teve um embate muito relevante com o extremismo, com ameaça de golpe de estado. E o STF teve um protagonismo ao lado da sociedade civil e da imprensa, parte da classe política, de oferecer resistência a utilização das plataformas digitais com o ímpeto destrutivo dessas instituições para a preparação para um golpe de estado”, comentou.
“Foi uma situação muito peculiar. Mas a liberdade de expressão é um valor fundamental na democracia e é preciso preservá-la com a maior intensidade possível. Mas é possível evitar também que o mundo desabe em um abismo de incivilidade com a destruição das instituições e a garantia dos direitos fundamentais”, disse Barroso.
Substituição parcial de juízes por IA
Durante o painel, o presidente do STF também comentou sobre a utilização de novas tecnologias no trabalho da corte suprema do país.
Segundo Barroso, o STF já utiliza três ferramentas de inteligência artificial no dia a dia de suas atividades. Para reforçar a importância dessa adesão tecnológica, o juiz lembrou do grande volume de processos em andamento no Brasil.
“Com o volume de processos que existe no Brasil, a ferramenta de IA se tornou primordial. O Brasil talvez seja um dos recordistas mundiais em número de processos em andamento. Em dezembro, nós tínhamos 83,8 milhões de processos. Considerando a população adulta em torno de 160 milhões, se a estatística fosse uma ciência fácil, nós poderíamos dizer que um a cada dois adultos está em juízo”, argumentou.
“Nós temos ferramentas de inteligência artificial no Supremo. Temos a Victor, que identifica quais os casos que tem precedente. Temos a Victória, que agrupa os assuntos que chegam por tema. (…) E mais recentemente, a Maria, que recebe processos com 20 volumes e transforma aquilo em um resumo básico de 5 páginas. Nós utilizamos intensamente como ferramenta auxiliar ao trabalho do Supremo”, explicou Barroso.
Perguntado se no futuro os juízes poderiam ser substituídos por ferramentas de IA para a tomada de decisões judiciais, o ministro disse que a substituição total não deve acontecer.
“Acho que substituição a curto prazo não ocorrerá. A Inteligência Artificial vai ser uma importante ferramenta auxiliar, inclusive para preparar uma primeira versão de uma decisão, uma primeira minuta. Ou tomar decisões de rotina, de mero impulso processual. Mas acho que nesse momento, em nenhuma hipótese, se pode dispensar a supervisão de um juiz e a responsabilidade de um juiz em uma decisão”, comentou.
Contudo, Barroso acredita que a IA pode dar decisões mais simples, de 1° instância, onde os interessados ainda poderiam recorrer da decisão.
“Eu não considero distante no tempo, a possibilidade de, ao menos as questões mais simples, possam ter uma primeira instância decidida por inteligência artificial, sempre com a possibilidade de recurso para uma supervisão humana”, disse.
“Eu não vejo com preocupação maior o uso da IA. Vejo que ela vai se tornando cada vez mais indispensável para uma boa prestação de Justiça”, completou.