A Procuradoria Geral Municipal de Teresópolis informou, por meio de nota, que apresentou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público em relação à recomendação. Eles ainda informaram que , desde o dia 1º de janeiro de 2025, tem adotado rigorosamente os critérios de qualificação e nomeação indicados pelo MP. A Prefeitura declarou ainda que permanece atenta à jurisprudência do STF, especialmente à Súmula Vinculante nº 13, e mantém o compromisso de corrigir prontamente qualquer eventual desconformidade, realizando uma reavaliação permanente de todos os casos que possam levantar dúvidas sobre o tema.




















