A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto que dá prioridade a profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto de Renda, com argumento de que isso melhoraria a motivação desses agentes.
O texto é do senador Jayme Campos (União-MT) e, agora, aguarda nomeação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
Na Comissão de Segurança Pública, o relator foi o senador Sergio Moro (União-PR), que ajustou o projeto para identificar as categorias profissionais que poderiam receber o tratamento prioritário. O relatório do ex-juiz especifica que terão prioridade policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais e policiais penais nas esferas federal, estaduais e distrital.
O texto também inclui institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), secretarias estaduais de segurança pública, a Sedec (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil), a Senad (Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas), agentes de trânsito, guarda portuária, polícia legislativa e agentes do sistema socioeducativo.
Na justificativa para apresentação do projeto, o senador Jayme Campos apontou um quadro de índices baixos de realização no trabalho e de satisfação com a vida na visão dos profissionais de segurança pública, “especialmente motivados pela percepção desses profissionais de que a sociedade pouco reconhece seus esforços e a qualidade do seu trabalho”.
A proposta, então, busca mudar a percepção dos profissionais de segurança pública ao dar prioridade a eles para que recebam a restituição do Imposto de Renda.
Em seu parecer, Moro afirmou que o projeto era uma “justa medida de reconhecimento desses profissionais, que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros no enfrentamento da violência e da criminalidade.”
Ele também rejeitou que o texto crie tratamento desigual entre contribuintes em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida e ressaltou que idosos e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade na restituição.
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