A base do governo já se prepara para contestar uma eventual aprovação do relatório do bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL) que livra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) de todos os crimes imputados na ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), em parecer que contraria a Constituição.
O relatório está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara desta quarta-feira (7). Segundo integrantes do colegiado, a expectativa é de que o parecer seja aprovado.
Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) qualifica o parecer de claramente inconstitucional e afirma que o partido vai contestar, se esse entendimento passar.
“A gente vai primeiro tentar convencer os deputados da loucura que é isso. Isso aqui é uma nova versão da anistia. Estão querendo trancar a ação penal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro”, afirma. “Alguém vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional. Então, é melhor a Câmara não entrar nessa aventura.”
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) endossa o entendimento de Lindbergh e afirma que o relatório é um desrespeito à própria CCJ ao propor a Ramagem uma imunidade absoluta. “Além disso, estende a imunidade que confere a Ramagem aos demais réus da ação, suspendendo a própria ação. Ou seja, uma intervenção no STF. A Câmara não tem poder para tomar essa decisão”, argumenta.
A parlamentar afirma ainda que os líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotaram “a melhor decisão para a democracia e para o país retirando da agenda a tal anistia”.
“Este relatório retoma o mesmo objetivo. Estão usando a defesa de Ramagem para livrar o núcleo central de planejamento do golpe. Podemos sensibilizar líderes e presidente para rejeitarem essa manobra”, diz.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressalta que a tentativa será infrutífera, pois o próprio Supremo já tem uma súmula que diz que a imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a iniciativa do PL cria uma expectativa de suspensão da ação penal para travar o processo e beneficiar outros réus. “Isso não fica de pé. Servirá para sustentação de narrativas”, diz.
“O relator pode ignorar, a maioria pode aprovar, mas não pode ser reconhecida pela Justiça”, complementa. “É parecer para sustentar narrativa anti-STF. O julgamento está no STF e o Supremo não pode agir ilegalmente, como sugere esse parecer.”
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