Justiça suspende edital da Seap de fornecimento de refeição para presos; cada almoço sairia por R$ 5 e o café, a R$ 2

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A licitação, de quase R$ 800 milhões, que aconteceria nesta segunda-feira (5), por um pregão eletrônico. O comunicado previa R$ 742 milhões em contratos para alimentar os 41 mil presos das 46 unidades do RJ. Justiça suspende edital da Seap de fornecimento de refeição para presos
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tentou pagar para uma empresa, que iria fornecer a alimentação dos presídios do Rio, R$ 5 reais por cada quentinha e R$ 2 por cada desjejum — com café e pão.
A licitação, de quase R$ 800 milhões, que aconteceria nesta segunda-feira (5), por um pregão eletrônico, foi suspensa pela Justiça do RJ.
Quem suspendeu a licitação foi o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, do Plantão Judiciário.
O edital da Seap previa R$ 742 milhões em contratos para alimentar os 41 mil presos das 46 unidades prisionais do RJ. Pode parecer muito dinheiro. No entanto, o que chamou a atenção foram os preços supostamente impraticáveis, muito abaixo do mercado.
E a suspeita de direcionamento para uma empresa, a Locasem Serviços de Limpeza, Manutenção e Alimentação Limitada. De acordo com a decisão, a impugnação à justiça foi pedida por uma das concorrentes. A empresa Soluções Serviços Terceirizados LTDA, que apontou uma série de possíveis irregularidades.
Licitação da Seap previa R$ 742 milhões em contratos para alimentar os 41 mil presos
Reprodução/TV Globo
No pedido, a empresa afirmou que a Locasem enviou cotação com preços inexequíveis.
Empresas tentaram barrar licitação via Estado
Outras 12 empresas tentaram impugnar a disputa junto ao Governo do RJ pelo mesmo motivo. Mas, nenhuma foi atendida.
A licitação previa que almoço e jantar dos presos deviam custar R$ 5,80 e o café da manhã R$ 2,12. Valores, segundo as empresas, completamente defasados em relação aos preços de mercado. Em 2022, por exemplo, os preços fixados pela Seap numa licitação foram 40% maiores que os estabelecidos agora.
Outro detalhe chamou a atenção: comida barata e embalagem cara. No orçamento de 3 anos atrás, a embalagem de alumínio foi cotada a R$ 0,25 cada. Agora, a embalagem de plástico custa R$ 1,05.
Cada embalagem de plástico custaria R$ 1,05
Reprodução/TV Globo
A empresa que se considera prejudicada escreveu à justiça: “Como é que as futuras contratadas vão apresentar alimentação de excelência, se o valor orçado cobre os custos de compra da matéria prima para a confecção das refeições?”
Ao justificar os valores, a Seap alegou que esses são os preços praticados em unidades prisionais do Estado do Pará. E citou um contato de 2024 do município de Parauapebas, em uma unidade com 400 detentos.
Segundo a denúncia dos concorrentes, no Pará a empresa fornecedora não consegue cumprir o contrato oferecendo aos presos uma péssima refeição.
‘Empresas de tentar majorar os preços’, diz subsecretário
O responsável pelo processo de licitação na Seap, Alexandre Maia, afirma que os valores do edital levaram em conta uma ampla base de dados, incluindo contratos vigentes. Que a utilização do contrato de Parauapebas é apenas uma referência complementar e que o valor total dos contratos é superior ao orçamento atual para alimentação dos presos.
“O que a gente percebe na Seap, agora, é um movimento das empresas de tentar majorar os preços para elas tentarem na briga do pregão, conseguir vencer a licitação com preços maiores. Se a gente for seguir a proposta dessas empresas, teríamos uma licitação de R$ 1,4 bilhões”, disse o subsecretário de Administração da Seap, Alexander Maia.
A licitação previa que almoço e jantar dos presos deviam custar R$ 5,80 e o café da manhã R$ 2,12
Reprodução/TV Globo
Na decisão, o desembargador Luiz Eduardo lembrou que a própria Seap negou a impugnação alegando que teve dificuldades para chegar a uma estimativa de preço exequível e que, por esse motivo, usou preços de licitações realizadas por outros entes públicos.
Isso demonstra, segundo o magistrado, que a Seap não utilizou critérios técnicos específicos para definir os preços da licitação.
A Seap disse que vai recorrer da decisão.
A TV Globo entrou em contato com a Locassem, mas não obteve retorno.

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