O projeto de lei que cria mais 18 vagas de deputados federais enfrenta resistências no Senado, mas Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prometeu trabalhar para aprovar o texto recebido da Casa vizinha, segundo parlamentares.
De acordo com relato feito a líderes partidários pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado assegurou que não iria se contrapor a uma decisão dos deputados em um tema que os afeta diretamente.
O texto foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (6) por 270 votos a favor e 207 contrários. A aprovação ocorreu após votação de regime de urgência ser definida horas antes, o que evitou que a proposta passasse por comissões.
A Câmara recebeu R$ 6,8 bilhões da União ano passado para seu custeio e promete englobar o custo extra dentro desse orçamento.
O aumento do número de deputados de 513 para 531 resultará num gasto adicional de R$ 64,6 milhões por ano em salários, cota parlamentar e verba de gabinete, segundo a consultoria da Casa. A cada legislatura, portanto, serão mais R$ 258,4 milhões só com esta nova despesa.
Relator do projeto, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que o gasto adicional será absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem exigir novos repasses do governo. Haverá, porém, um efeito cascata nas Assembleias Legislativas, com a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais.
A proposta foi mal recebida por alguns senadores. “Brigo desde 2013 para que seja feita justiça e que o Amazonas tenha dois deputados federais a mais, como lhe é de direito, mas a forma que encontraram para fazer isso envergonha todos nós”, disse o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM).
O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força na Câmara entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE, e atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que isso seja feito até 30 de junho. Do contrário, a redistribuição seria feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em vez de redistribuir as 513 vagas existentes, o que resultaria em perda de assentos para estados como Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba de Motta, o projeto aumenta o número total de deputados federais para que nenhum estado perca cadeiras.
O senador Paulo Paim (PT-RS), cujo estado perderia duas cadeiras, afirmou que conversou com outros senadores nesta quarta e todos se posicionaram contra a ideia. “Isso é legislar em causa própria, um aumento de gastos sem necessidade. O correto era que se faça uma adaptação dentro das 513 vagas existentes”, afirmou.
Já o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse que é a favor, mas ainda conversará com a bancada do partido. “A Paraíba perderia duas cadeiras na Câmara e isso é muito ruim. Perder vagas significa perder espaços políticos e investimentos”, declarou.
Parte dos senadores disse ser contra o projeto, mas evitou se posicionar publicamente por enquanto, com a ressalva de que pode votar a favor caso Alcolumbre tenha feito um acordo com Motta. O argumento é de que, apesar do desgaste, seria ruim interferir numa decisão que afeta o Orçamento da outra Casa e que isso poderia desgastar a relação.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse ver um clima para aprovação, justamente usando o argumento de que essa foi a decisão dos deputados.
“Acho que aqui, pelo que eu sinto, pelo que percebo, nós vamos ter um debate maior. Como é um tema muito vindo da Câmara, e como é uma escolha da Câmara, eu creio que há uma correlação de força pela aprovação”, afirmou.
O gesto para Motta seria também uma retribuição pela boa relação dos dois desde que assumiram o cargo. O presidente da Câmara ajudou a destravar a instalação das comissões mistas, compostas por deputados e senadores, para analisar as MPs (medidas provisórias), o que foi uma promessa de Alcolumbre na eleição para voltar ao cargo.
O encaminhamento sobre o projeto, porém, ainda não foi debatido por Alcolumbre com os líderes dos partidos. O presidente do Senado viajou com o presidente Lula (PT) para Rússia e China na noite de terça-feira e só retornará no fim da próxima semana. Com isso, a decisão deve aguardar pelo menos duas semanas.
Procurado por meio de sua assessoria, Alcolumbre não respondeu até a publicação desta reportagem.
O apoio do presidente do Senado pode ser decisivo. Há, porém, senadores contrários entre estados beneficiados pelo aumento das vagas.
Na Câmara, os votos de estados que nem perderão nem ganharão vagas foram determinantes. O texto foi aprovado por 270 votos, apenas 13 a mais do que o necessário. Se todos da bancada de São Paulo tivessem votado contra, o projeto estaria derrotado, mas 14 se posicionaram a favor por pressão dos líderes partidários ou para manter boa relação com Motta.
Entre os representantes de estados não afetados, foram 76 deputados a favor. Houve, inclusive, divisão. Santa Catarina, que ganhará quatro vagas a mais na Câmara, foi majoritariamente contra: foram 13 votos pela rejeição e 2 pela aprovação. Já Alagoas e Piauí, que perderiam vagas, foram totalmente a favor da criação de novas cadeiras.
Já tomando como base a divisão ideológica, parlamentares vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) votaram majoritariamente contra a medida, assim como aqueles mais à esquerda. Isso uniu, por exemplo, o direitista Novo e o esquerdista PSOL, que votaram 100% pela rejeição da proposta.
Já as siglas do centrão se posicionaram majoritariamente a favor da criação de vagas, incluindo a ala desse grupo que compõe o PL de Bolsonaro.
