Esperança para PSDB é apostar em nova reforma eleitoral – 26/01/2025 – Poder

Em setembro de 2017 o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional 97, considerada a mais importante reforma eleitoral desde a Lei das Eleições.

A EC 97 proibiu a formação de coligações nas disputas proporcionais e instituiu a cláusula de desempenho, que condiciona o acesso aos recursos públicos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão aos partidos que atingirem um desempenho eleitoral mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados.

A cláusula exigirá, em 2026, que os partidos obtenham pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove UFs, com um mínimo de 1,5% em cada uma delas, ou alternativamente elejam 13 deputados por nove UFs distintas. Em 2030, a exigência subirá para 3% dos votos nacionais ou 15 deputados eleitos.

A EC 97 foi aprovada com ampla maioria, apenas o PSOL orientou voto contrário, enquanto a Rede liberou sua bancada. As demais legendas apoiaram a medida. No PSDB, os 34 votos foram favoráveis. Parece que os tucanos não previram a tormenta que estava por vir.

O partido, que nasceu das divergências entre diferentes grupos do PMDB durante a Constituinte e governou o país por oito anos, viveu seu auge na eleição de 1998, quando conquistou 99 cadeiras na Câmara. Em 2022 elegeu apenas 13 deputados e nenhum senador.

A derrocada do PSDB pode ser atribuída a diversas causas. Entre elas, estão a desarticulação promovida por João Doria nas elites tradicionais do partido, o apoio ao impeachment de Dilma Rousseff, os escândalos da Lava Jato e as acusações contra Aécio Neves, além da ascensão de Jair Bolsonaro como expoente da direita — eleitorado que, até então, votava no PSDB. Essa conjuntura, associada ao aumento das exigências para acesso aos recursos públicos, explica as notícias recentes sobre a possível fusão do partido.

Os líderes tucanos precisam negociar a fusão antes da eleição de 2026 para manter algum poder de barganha na negociação, já que o partido ainda possui acesso aos desejados recursos do fundo partidário e tempo de propaganda. O objeto da disputa é o controle de diretórios estaduais e municipais após a fusão.

Já se especulou que os tucanos estivessem em negociação para formar nova federação ou se fundir com PDT, Solidariedade, MDB e/ou PSD. Um ponto crucial para o avanço de qualquer tratativa será o controle do diretório mineiro, já que Aécio Neves é quem conduz as negociações.

A esperança para a sobrevivência do PSDB é apostar que nas discussões de uma nova reforma eleitoral, tema garantido na pauta do Congresso no segundo semestre de 2025, haverá a possibilidade de se aprovar alguma alteração que facilite a sobrevivência do partido.

Para todos nós, interessados ou não no futuro dos tucanos, será fundamental acompanhar esses debates no Congresso. O mais importante deles é novo Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Senado, que propõe mudanças substanciais nas regras eleitorais, embora mantenha o fim das coligações proporcionais e a exigência de desempenho eleitoral mínimo para acesso aos recursos públicos.