Mais de 5,3 milhões de eleitores perderam o prazo legal para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral e estão com o título passível de cancelamento, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A estatística abrange pessoas que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas referentes às faltas nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.
Eleitores nessa situação que procurarem o cartório a partir desta terça-feira (20) serão orientados a requerer a regularização do título no cartório ou no autoatendimento eleitoral no site do TSE.
O cancelamento é automático deve começar a partir da próxima semana, no dia 30 de maio, e se estender até 2 de junho. O procedimento não será comunicado individualmente.
Está sujeito à medida, por exemplo, quem não votou em dois turnos das eleições de 2024 —quando houve— e no segundo turno das eleições de 2022 e não justificou ou pagou as multas.
O eleitor pode verificar se teve o título cancelado por meio do site do TSE. Basta acessar a página do autoatendimento eleitoral, clicar em “Título Eleitoral” e depois na opção 7, “Consultar situação eleitoral”).
O título de eleitor daqueles com voto facultativo (analfabetos, menores de 18 anos, maiores de 70 anos ou aqueles com dificuldade extrema para votar devido a deficiência) não é passível de cancelamento.
A regularização é feita por meio do pagamento de eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência.
O pagamento pode ser feito pelo autoatendimento eleitoral (clicando em “Débito Eleitoral”), e-Título (“Mais opções” e depois “Pagar Multa Eleitoral) ou cartório por boleto, Pix ou cartão.
O cidadão com título cancelado pode sofrer restrições. A regularidade é exigida para inscrições em concursos, recebimento de remunerações de cargos públicos e participação em concorrências administrativas.
Também é requisito para obter passaporte e carteira de identidade, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e realizar atos que exijam a quitação do serviço militar ou Imposto de Renda.
Se o título for cancelado, o eleitor fica impedido de votar pelo período que perdurar o cancelamento. Em 2026, a eleição é para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais.
