Ministros do governo Lula (PT) se reuniram nesta quinta-feira (22) na tentativa de concluir projeto de regulação de plataformas digitais, o que incluiria a responsabilização das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes.
Segundo envolvidos na redação da proposta, o texto terá enfoque na defesa dos direitos dos usuários das redes, com ênfase em grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
A reunião acontece dez dias depois de a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, citar os efeitos nocivos da plataforma chinesa TikTok durante jantar com o presidente da China, Xi Jinping.
Entre os participantes da reunião desta quinta, ocorrida na Casa Civil, estavam os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secom), além de Rui Costa (Casa Civil).
A proposta em debate inclui a adoção de critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.
Uma das dúvidas é sobre que órgão será responsável pela fiscalização, se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ou a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A tendência é que fique a cargo da ANPD, desde que vitaminada.
As conversas sobre o projeto foram iniciadas em janeiro, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso Nacional uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.
Uma das propostas em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.
Na segunda-feira (19), ao defender a abordagem que fez sobre o tema na China, Janja afirmou ter travado conversas sobre o assunto com a primeira-dama da França, Brigitte Macron.
Horas depois, Janja publicou um vídeo oficial da primeira-dama francesa em apoio à causa da proteção das crianças nas redes sociais. Brigitte disse ter se sensibilizado com a história contada a ela por Janja da menina de oito anos que morreu ao fazer um desafio viral do TikTok.
A linha central do projeto em discussão também estipularia que o controle fosse feito pelas próprias plataformas no caso de conteúdo ilícito, desde violações do direito do consumidor a pedofilia e terrorismo. A intenção do governo, nesse ponto, seria restringir a moderação a crimes já previstos na legislação brasileira e tentar reduzir a resistência de grupos que apontam a regulação como uma trilha para a censura.
O texto, no entanto, abre caminho para que as plataformas sejam obrigadas a tomar medidas em relação a postagens que contenham “desinformação sobre políticas públicas”. As empresas teriam o dever de agir quando recebessem notificações extrajudiciais, além de combater a distribuição em massa de material dessa natureza.
A proposta em discussão foi elaborada pelo Ministério da Justiça. Sua minuta foi apresentada em janeiro a um grupo de trabalho com Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério da Fazenda e Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
O grupo passou a se reunir para discutir a proposta, cujo texto final será submetido ao presidente Lula.
