O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (29) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de soltura feito pela defesa do ex-ministro e general da reserva Braga Netto.
A expectativa dos advogados é que Moraes dê liberdade ao general após o Supremo concluir a fase de depoimento de testemunhas no processo sobre a trama golpista. As audiências terminam na segunda-feira (2).
A movimentação no processo ocorreu após o próprio ministro do Supremo negar em 22 de maio a soltura de Braga Netto.
Na decisão, Moraes diz que “a situação fática” existente quando o militar foi preso permanece inalterada e que o início da instrução criminal do processo, em que testemunhas são ouvidas, demonstra “a necessidade da manutenção da prisão preventiva” para “assegurar a aplicação da lei penal, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado”.
O ministro invoca o depoimento de uma das testemunhas, o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que disse nesta semana que Braga Netto orientou militares a atacá-lo porque ele era “contrário ao plano golpista da organização criminosa”.
A defesa do general apresentou recurso contra a decisã de Moraes. Ela argumenta que as provas apresentadas pela Polícia Federal para pedir a prisão de Braga Netto, sob suspeita de interferir na investigação da trama golpista, se resumem a um print de celular, sem contexto e sobre fato ocorrido há dois anos.
O advogado José Luis Oliveira Lima diz que não restam razões para manter o general preso após mais de 160 dias de prisão.
“Atualmente, é incontestável que não há investigações em curso a serem protegidas, da mesma forma que, há meses, já não há mais qualquer sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid. Ainda, já foram ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas do colaborador e as testemunhas comuns entre acusação e defesa; estando a instrução em estágio avançado”, afirma.
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024, sob a alegação de que ele supostamente tentou acessar a delação do tenente-coronel Mauro Cid com o objetivo de interferir nas investigações que tramitaram nos autos da trama golpista de 2022.
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