O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou nesta sexta-feira (30) a chegada de carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos com críticas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A carta chegou à pasta do governo Lula (PT) na terça-feira (27) e, nesta sexta, foi encaminhada ao setor responsável pela análise.
Segundo o jornal The New York Times, que relatou ter tido acesso ao conteúdo, a carta seria em reprimenda às ordens de bloqueios de contas em redes sociais americanas.
De acordo com a publicação, o órgão ligado ao governo Donald Trump afirmou que o magistrado poderia reforçar as leis brasileiras no ambiente virtual, mas não poderia ordenar empresas americanas a tomar ações específicas nos EUA.
A carta seria uma resposta à decisão de Moraes de fevereiro, quando ele mandou suspender a plataforma de vídeos Rumble, popular entre influenciadores da direita, ordenando a indicação de representante no Brasil.
No ano passado, o ministro chegou a suspender o X (ex-Twitter), de Elon Musk, que integrou a gestão Trump e anunciou sua saída na quarta-feira (28).
A revelação sobre a carta surge em meio à decisão do governo Trump de suspender vistos a quem a gestão considerar que censurou empresas e cidadãos americanos. Bolsonaristas e até alvos de determinações do ministro dizem acreditar que ele seria afetado pela iniciativa, anunciada na quarta-feira.
Em fevereiro, o membro do Supremo mandou suspender o Rumble em todo o território nacional, argumentando que a plataforma descumpriu uma série de ordens judiciais e não indicou representante legal no país. A mesma tese foi usada para bloquear o X em 2024.
A decisão ocorreu enquanto Moraes se tornava alvo de ação em um tribunal federal americano, ingressada pelo Rumble e por uma empresa de mídia de Trump, como informou a Folha. Segundo as empresas, as determinações do ministro violavam a soberania e a Constituição americana.
A Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a suspensão do funcionamento da plataforma Moraes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A decisão referendada pelo colegiado considerou que houve “manutenção e ampliação da instrumentalização” do Rumble por grupos extremistas e milícias digitais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.
A oposição passou a afirmar que as decisões de Moraes cerceariam a liberdade de expressão, o que motivou apelos por sanções internacionais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) licenciou-se do cargo em março, passou a morar nos EUA e fez giros em Washington, advogando pela punição ao ministro.
Afora o documento, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que Moraes poderia sofrer sanções no país.
O chefe da diplomacia americana disse na semana passada, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país, que o governo Trump analisa a possível punição. Foi a primeira vez que um representante da Casa Branca citou publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro.
“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou.
Na noite de quinta-feira (29), o perfil do Escritório de Relações com o Hemisfério Ocidental, ligado à Secretaria de Estado, fez uma publicação em português brasileiro dizendo “que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.
Embora a suspensão de vistos anunciada pelo governo dos EUA seja uma das ações que podem atingir Moraes, a expectativa de Eduardo é que ainda saia uma medida específica direcionada ao ministro do STF.
Seria a assinatura de um decreto por Trump para aplicar punições da chamada Lei Magnitsky, que prevê sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção.
Por essa ação, além de ser impedido de entrar nos EUA, Moraes receberia sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Com isso, teria eventuais bens nos EUA bloqueados e restrições em transações com instituições americanas.
