A crítica inesperada da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ao TikTok, no jantar oferecido pelo líder Xi Jinping ao presidente Lula (PT) há três semanas, colocou o Brasil ao lado dos Estados Unidos no cerco à rede social chinesa, daí o mal-estar em Pequim.
Na China, a aprovação da proibição do TikTok nos EUA é creditada às imagens na plataforma da ofensiva de Israel, aliado do país de Donald Trump, em Gaza.
Janja declarou depois, em podcast da Folha, que Xi teria citado a regulação chinesa em sua resposta no jantar. “Por que é tão difícil falar disso aqui [no Brasil]?”, questionou a primeira-dama na entrevista, referindo-se à “regulação muito forte” chinesa.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a acusou de estar defendendo “censura”.
A regulação chinesa é, de fato, muito forte. Seu arcabouço começa na Constituição, que determina que os cidadãos exerçam seus direitos sem prejudicar os interesses do país, da sociedade e de outros.
A Lei de Segurança Cibernética, de 2017, regula a segurança da rede, a proteção de dados e o controle de conteúdo, estipulando a obrigação, por parte das plataformas, como WeChat, Weibo e Douyin, o TikTok chinês, do gerenciamento de segurança. São elas as principais responsáveis pela revisão e administração de conteúdo.
Outras leis, como a de Segurança de Dados e a de Proteção de Informações Pessoais, ambas de 2021, ordenam o manuseio de dados, inclusive transferências internacionais, e a privacidade do usuário, restringindo a coleta não autorizada de informações.
Regulamentações, por exemplo, sobre a Gestão de Serviços de Informação da Internet ou sobre a Governança do Ecossistema de Conteúdo Informacional Online, detalham como as plataformas devem monitorar e censurar conteúdo considerado ilegal.
Isso se aplica também ao que é considerado conteúdo nocivo, como notícias falsas, rumores e, em categoria mais marcadamente contemporânea, “niilismo histórico”, ou seja, as revisões da história do país pelas consideradas “forças hostis”.
Entre os órgãos que supervisionam as plataformas de mídia social estão a Administração do Ciberespaço da China, o principal regulador, respondendo pelo controle, licenciamento e fiscalização de conteúdo, e o Ministério de Segurança Pública, que monitora atividades consideradas ilegais online, inclusive crimes cibernéticos e conteúdo considerado subversivo.
Eles podem fornecer suporte técnico para a ação das plataformas.
Moderação e censura são realizados usando três sistemas. Um deles é a filtragem de palavras-chave, com bloqueio ou remoção automática de postagens com termos sensíveis, que indiquem, por exemplo, discussões sobre Xinjiang ou Taiwan.
O segundo sistema são os moderadores humanos, equipes das plataformas para revisão de conteúdo. Por fim, o monitoramento de inteligência artificial usa algoritmos para, em tempo real, detectar e suprimir conteúdo considerado ilegal. Entre os meios técnicos usados estão reconhecimento facial e análise emocional.
Segundo a regulação chinesa, todos os usuários de mídia social no país devem se registrar com seus nomes verdadeiros, para evitar o anonimato e aumentar a responsabilização. Mas o uso de nomes fictícios e avatares é disseminado.
Em seu relato da conversa sobre o TikTok, durante entrevista coletiva ao final da visita a Pequim, Lula afirmou que Xi teria dito que o Brasil tem o direito de fazer a sua regulamentação da rede, a exemplo da China.
A intervenção da primeira-dama no jantar desencadeou uma série de críticas da oposição no Brasil. Bolsonaristas associaram a fala dela a uma defesa de “censura” nas redes sociais, nos moldes do que é praticado pelo governo do Partido Comunista chinês.
O funcionamento do TikTok nos EUA está ameaçado por uma lei americana aprovada no ano passado que exige que o aplicativo se separe de seu proprietário chinês ByteDance ou feche as operações no país.
O governo de Trump suspendeu a aplicação da lei e estabeleceu o prazo de 19 de junho para que haja um acordo pelo qual investidores americanos comprem o aplicativo.
