A Prefeitura de São Paulo nega que o benefício para reembolsar em até R$ 22 mil procuradores do município que adquirirem eletrônicos seja “luxo”.
Apelidado de “vale-iPhone”, o benefício permite que os procuradores possam pedir reembolso para até 41 tipos de eletrônicos, desde que se mantenham no cargo por dois anos. O auxílio foi contestado na Justiça pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo).
À 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, o procurador do município William Alexandre Calado justificou que “itens de tecnologia são atualmente ferramentas de trabalho primordiais ao exercício da profissão de procurador” e que o orçamento público “não é capaz de proporcionar a cada servidor público equipamentos atualizados”.
“O valor total previsto para reembolso é de R$ 22 mil reais, disponibilizado em três anos, o que representa o montante de R$ 611 por mês, o que afasta qualquer alegação de exorbitância ou ‘luxo'”, escreveu ele.
Calado acrescentou que o reembolso “nitidamente não tem caráter remuneratório, mas sim indenizatório.”
Atualmente, a remuneração mensal mais baixa de um procurador do município, segundo o portal da Transparência, é de R$ 44 mil, sem contar os penduricalhos. O valor é mais alto do que o salário do prefeito, de R$ 38 mil. Além disso, procuradores municipais também podem atuar na advocacia privada.
Reportagem do UOL que revelou o auxílio cita que um dos pedidos de reembolso foi feito pelo secretário da Fazenda da gestão Ricardo Nunes (MDB), Luis Arellano, que é procurador de carreira. Somente este ano, ele recebeu R$ 22 mil de reembolso pela compra de um notebook MacBook Air, um iPhone 15 e um adaptador.
No ofício enviado à Justiça, a Prefeitura argumenta que o benefício é custeado por honorários advocatícios e que, portanto, não há lesão ao patrimônio público. O deputado Leonardo Siqueira, no entanto, alega se tratarem de “recursos oriundos de causas públicas”.
“Ressalte-se que esses equipamentos não são de propriedade do Estado, são para benefício próprio do procurador, que se eventualmente se desligar do órgão, permanecerá em posse do iPhone, Macbook, e mouse ‘gamer’ adquirido”, diz Siqueira na ação.
O deputado também argumentou que o auxílio, se somado aos demais subsídios recebidos pelos procuradores, ultrapassam o teto constitucional, relativo ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado R$ 46,3 mil.
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