A Meta foi condenada nesta sexta-feira (4) por um tribunal alemão a pagar uma multa de 5.000 euros (R$ 31,8 mil) a um usuário do Facebook por violar as regras europeias de proteção de dados, uma decisão que abre caminho para outras reclamações.
A multa é justificada “porque a Meta viola maciçamente a lei europeia de proteção de dados” com seus instrumentos “comerciais” destinados a lucrar com os usuários do Facebook e, assim, ganhar bilhões com a publicidade direcionada, de acordo com uma declaração do tribunal regional de Leipzig (leste).
A Meta pode recorrer dessa decisão junto ao tribunal regional de Dresden.
De acordo com o tribunal, a prática viola a legislação europeia, pois resulta em vigilância quase permanente da vida privada dos usuários, mesmo que eles não estejam conectados às suas contas do Facebook ou Instagram, que são de propriedade da Meta, de acordo com o tribunal.
Ao contrário de outros tribunais na Alemanha, o tribunal de Leipzig não aplicou a lei nacional de privacidade, mas apenas a lei europeia, enfatizou.
A sede europeia da gigante americana, localizada na Irlanda, transfere sistematicamente dados privados para países terceiros em todo o mundo, especialmente para os Estados Unidos, onde são explorados em “uma escala desconhecida para o usuário”, diz o juiz de Leipzig.
Na quinta-feira (3), a Meta anunciou que contestará uma multa recorde de 200 milhões de euros (R$ 1,2 bilhões na cotação atual) imposta em abril pela União Europeia por não respeitar as regras sobre dados pessoais, chamando a penalidade de “errada e ilegal”.
