A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) considerou haver “indícios suficientes de irregularidade” quanto ao financiamento público ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a sua estadia nos Estados Unidos.
O parecer foi enviado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias, nesta sexta-feira (11), no processo relacionado ao caso no tribunal.
Caberá ao ministro relator Benjamin Zymler decidir se seguirá a recomendação dos técnicos e pedir que a Mesa Diretora e a unidade de controle interno da Câmara dos Deputados apurem tais indícios.
O processo foi aberto a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que configura crime.
Segundo Boulos, isso estaria no artigo do Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.
O parecer da unidade foi enviado dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma sobretaxa de 50% ao Brasil, em meio a uma ofensiva para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A diretoria do TCU adotou como base, na avaliação, as ausências do parlamentar, no relatório de presença em plenário do portal da transparência da Casa.
De acordo com este documento, o deputado só justificou uma das suas cinco faltas em sessões deliberativas deste ano, até o início de seu afastamento por licença para tratamento de saúde, e, posteriormente, interesses particulares, em 20 de março.
Segundo o TCU, o portal não apresentou indicativos de que tenha ocorrido desconto na remuneração do parlamentar em virtude dessas faltas, conforme determina norma da Casa.
Os técnicos, porém, avaliaram que o caso deve ser apurado pela própria Câmara, já que, se comprovadas, as irregularidades não atingiram o mínimo de R$ 120 mil de danos aos cofres públicos. O valor tem servido como base no TCU para a abertura de investigações.
Antes do parecer da chefia e da diretoria do TCU, um outro auditor da unidade havia se manifestado contra o pedido, pois havia um único pedido de reembolso de passagem aérea internacional, no valor de R$ 8.180, de março de 2024, por meio da cota parlamentar. Seus superiores, entretanto, discordaram da avaliação.
Boulos também havia pedido a responsabilidade penal a Eduardo Bolsonaro em relação aos fatos, mas o TCU negou, citando ausência de competência da corte de contas para emitir juízo de valor sobre a prática ou não de crime.
A viagem de Eduardo também é objeto inquérito de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal), sobre sua suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior.
Em depoimento sobre o caso à Polícia Federal, no início de junho, Bolsonaro disse que mandou cerca de R$ 2 milhões a Eduardo para que ele pudesse se manter nos Estados Unidos.
De acordo com o ex-presidente, o dinheiro foi descontado do total de doações de sua campanha à Presidência em 2022, e ele resolveu fazer a remessa para que o filho não passe por dificuldades nos EUA.
Ele também afirmou “não ter a menor ideia” de quanto tempo Eduardo ainda ficaria nos EUA e que o filho de 41 anos “tem uma vida política independente”.
