Justiça suspende eleição antecipada para presidência da Câmara de Belford Roxo

Decisão liminar atendeu a pedido de vereador da oposição e considerou que antecipação fere a legislação. Eleição havia reconduzido atual presidente ao cargo para 2026. Justiça suspende eleição antecipada para presidência da Câmara de Belford Roxo
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a eleição antecipada para a presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta sexta-feira (11).
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível da cidade, após mandado de segurança impetrado pelo vereador Igor Menezes (PT), único parlamentar de oposição ao atual presidente da Casa, Markinho Gandra (União Brasil).
A eleição, originalmente prevista para o fim do ano, foi antecipada por Gandra e realizada ainda no primeiro semestre de 2025. Ele próprio foi reeleito para comandar a Câmara em 2026, apenas seis meses após assumir o mandato atual.
Na decisão, o magistrado classificou a antecipação como “incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano, por impedir a alternância de poder e expor, prematuramente, a Mesa Diretora a arranjos políticos que ainda podem mudar até o início do novo período legislativo”.
O juiz ressaltou que uma nova eleição poderá ser realizada, mas apenas a partir de outubro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Instabilidade política
A antecipação da eleição ocorreu em meio a possibilidade de uma articulação de uma chapa de oposição no legislativo de Belford Roxo.
Segundo Igor Menezes, até mesmo vereadores da base governista começaram a discutir a sucessão, o que teria motivado a manobra de Gandra para garantir sua permanência no cargo.
Markinho Gandra, presidente da Câmara de Belford Roxo
Reprodução/TV Globo
Essa não é a primeira polêmica envolvendo o Legislativo de Belford Roxo. A eleição de Markinho Gandra para a presidência da Câmara, em dezembro de 2023, foi marcada por tumulto. Na ocasião, um grupo ligado ao então prefeito Waguinho invadiu o plenário durante a votação.
Meses após assumir o comando da Casa, Gandra foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público por falta de transparência.
Ele nomeou mais de 130 assessores, mas os custos com salários não estavam disponíveis no Portal da Transparência. Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um reajuste de 40% nos próprios salários.
Dias depois, reconheceram oficialmente que o município enfrentava uma situação de calamidade financeira.
Câmara nega falta de transparência
Procurado, o presidente da Câmara, Markinho Gandra, não concedeu entrevista ao RJ2.
Em nota, a Casa informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que não teve acesso ao processo. Afirmou ainda que a eleição ocorreu dentro do prazo previsto pelo regimento interno.
Sobre os questionamentos do TCE e do Ministério Público, a Câmara de Vereadores de Belford Roxo afirmou que todas as informações foram devidamente esclarecidas.
Segundo a nota, as contratações e salários são encaminhados mensalmente ao Tribunal de Contas e estão disponíveis no Portal da Transparência.
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