O presidente Lula (PT) destravou as nomeações para tribunais superiores nesta quinta (10), após nove meses de impasse, numa iniciativa que buscou contemplar aliados estratégicos.
No caso do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o petista costurou aliança para a eleição de Alagoas e atendeu, ao mesmo tempo, a família Calheiros e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que são adversários.
Já na definição dos novos integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a escolha visou melhorar a relação com os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Como mostrou a Folha na terça (8), há um clima de descontentamento dos ministros com decisões de Lula, como nomeações anteriores para tribunais e a judicialização de disputas com o Legislativo.
O presidente assinou as indicações na noite desta quinta, com a publicação de edição extra do Diário Oficial da União.
Para o STJ, Lula escolheu a procuradora de Justiça de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra. Ela é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, que é filiado ao PL e um dos principais líderes da direita no Nordeste.
Em troca, JHC prometeu ao presidente que não concorrerá ao Senado ou ao Governo de Alagoas em 2026 e que concluirá o mandato na prefeitura. A permanência desinterdita o caminho para que Lira se candidate ao Senado.
O ex-presidente da Câmara é relator do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das apostas de Lula para a reeleição.
O governo temia que, se JHC atrapalhasse os planos de Lira na eleição, o deputado poderia dificultar a aprovação do projeto ou desfigurá-lo.
No mês passado, Lula recebeu o deputado no Palácio da Alvorada para informar sobre a preferência por Marluce e ouviu um apelo para que esperasse mais tempo antes da nomeação, para que ele pudesse resolver a política local.
JHC tinha um compromisso com Lira de que deixaria a prefeitura em abril de 2026 para se candidatar ao governo e daria palanque para ele na disputa para o Senado. O atual governador, Paulo Dantas (MDB), não pode disputar a reeleição, e o prefeito é apontado como um dos nomes mais fortes para o cargo.
No entanto, JHC passou a se aproximar de Lula para conseguir a nomeação de sua tia para o STJ. Ela estava havia nove meses na lista tríplice para a cadeira do Ministério Público na Corte, junto com os procuradores Sammy Barbosa Lopes —que era apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF,— e Carlos Frederico Santos.
A negociação envolveu também o apoio de JHC ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para o Governo de Alagoas. O MDB queria que ele deixasse a prefeitura para se candidatar ao Senado junto com o senador Renan Calheiros (MDB), que concorrerá à reeleição. Isso deixaria Lira sem espaço.
Além da vaga de Renan, estará em disputa a cadeira da mãe de JHC, Eudócia Caldas (PL), que assumiu como senadora no lugar de Rodrigo Cunha (Podemos), hoje vice-prefeito de Maceió.
Renan disse à Folha que não tratou com JHC da desistência da candidatura do prefeito. “Se ele deixar a prefeitura, será meu candidato ao Senado. São duas vagas. Não somos nós que queremos impedir a candidatura dele ao Senado”, afirmou o emedebista, que é contra uma aliança com Lira.
Para acomodar todos os lados, JHC prometeu a Lula e a Lira desistir de qualquer candidatura em 2026 em troca da nomeação da tia, segundo duas pessoas envolvidas com o tema. A reportagem o procurou diretamente e por meio de sua assessoria, mas ele não quis comentar.
Logo após a indicação, Lira apresentou o parecer sobre o projeto do IR e manteve a espinha dorsal da proposta, com a isenção para a população de menor renda e a cobrança de alíquota mínima sobre ganhos superiores a R$ 50 mil mensais. A expectativa é de que o texto seja aprovado por uma comissão especial da Câmara na próxima semana e no plenário em agosto.
Há, no entanto, desconfiança entre adversários e aliados de JHC sobre o cumprimento do acordo. Eles dizem que os termos não estão muito claros e que o prefeito já descumpriu outros compromissos anteriormente.
Além disso, comentam que o nome dele continua forte para o governo e que, após a nomeação da tia, nada o impediria de mudar a estratégia até abril e sair candidato. No PL, o discurso é de que o prefeito não apoiará Lula nem deixará o partido, mas que realmente pode concluir o mandato até 2028.
Para o petista, a aproximação com JHC é um importante ativo para a campanha eleitoral. Alagoas foi o único estado do Nordeste em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) venceu.
Para o TSE, Lula indicou a ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça Estela Aranha, com o apoio de Dino, e optou pela recondução de Floriano de Azevedo Marques, aliado de Moraes.
Estela e Floriano terão assento no TSE na eleição presidencial de 2026, quando o tribunal estará sob a presidência de Kassio Nunes Marques e terá entre seus integrantes André Mendonça, ambos indicados ao STF por Bolsonaro. A ideia é que os nomes apoiados por Dino e Moraes reforcem um contraponto à dupla.
Além de ter integrado a equipe de Dino, Estela foi indicada por ele para a assessoria da presidente da corte, Cármen Lúcia, ao deixar o Ministério da Justiça. Segundo relatos, foi o ministro Gilmar Mendes quem sugeriu seu nome para Dino para a pasta.
A principal concorrente dela era a ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo, que contava com a simpatia da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e também do grupo de advogados Prerrogativas, que é próximo ao governo.
O processo de sucessão da segunda vaga, na qual Lula optou por Floriano, criou indisposição entre ministros do STF e gerou um problema para o presidente.
A crise foi aberta a partir da decisão de Cármen de elaborar duas listas, divididas por gênero, para garantir que uma das nomeadas fosse mulher. Isso fez com que o ministro André Ramos Tavares, aliado de Moraes no TSE, deixasse de ser reconduzido para mais um mandato no tribunal.
