O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, sem citar nominalmente o presidente Donald Trump, que as sanções anunciadas pelos Estados Unidos se baseiam em uma “compreensão imprecisa dos fatos” que ocorreram no Brasil. Disse ainda que, diferentemente do que ocorria nos tempos dos regimes de exceção, no país hoje “não se persegue ninguém”.
“As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram”, rebateu Barroso, em carta divulgada na noite deste domingo (13) para rebater as críticas feitas por Trump.
O ministro disse que a “resposta política imediata” cabia ao Executivo e à diplomacia brasileira, mas que é seu dever, como chefe do Poder Judiciário, fazer uma “reconstituição serena dos fatos” narrados por Trump e rebater as sanções anunciadas pelo governo americano como consequência dos julgamentos feitos pelo Supremo.
O presidente dos Estados Unidos anunciou uma sobretaxa para os produtos brasileiros por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da regulação das big techs. Na carta enviada ao Brasil, ele diz que o julgamento contra Bolsonaro é “uma desgraça internacional”. “É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, escreveu.
Na carta, Barroso lista fatos que ocorreram desde 2019, como as tentativas de atentado no aeroporto de Brasília, de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir o STF, as acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial e acampamentos em frente a quartéis do Exército para pedir a deposição do presidente eleito.
Além disso, destaca que a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o presidente da República, o vice-presidente e um ministro do Supremo e que isso será devidamente julgado pelo STF, com base nas provas apresentadas no processo judicial.
“Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, escreveu Barroso.
O presidente do STF disse ainda que foi necessário um “tribunal independente e atuante” para evitar o colapso das instituições que existiu em países do leste europeu e da América Latina. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, afirmou.
O ministro também ressaltou que todos os meios de comunicação no Brasil circulam livremente, sem censura, e que o Supremo adotou uma “solução moderada” ao ser chamado a decidir sobre casos concretos envolvendo as plataformas digitais.
A decisão de que as plataformas devem retirar automaticamente conteúdo como pornografia infantil e terrorismo, com base em algoritmos, e excluir postagens com outros tipos de crime, mediante uma notificação privada, foi, na opinião de Barroso, menos dura do que a regulação europeia e preserva a liberdade de expressão e de imprensa.
