O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), Rodrigo Agostinho, avalia que a decisão da Câmara dos Deputados de votar o texto que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental é um equívoco que vai provocar aumento das judicializações nas licenças.
Agostinho esteve na Câmara nesta quarta-feira (16) para acompanhar a votação do projeto, criticado por ambientalistas.
“Votar o projeto de licenciamento em ano de COP é um equívoco”, afirma, em referência à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro em Belém (PA).
Para ele, como há muita coisa para se fazer no país, o setor de licenciamento ambiental acaba sendo muito demandado. “Os órgãos ambientais que fazem essas análises têm uma estrutura muito aquém daquela necessária para fazer um licenciamento, e muitas vezes isso acaba levando a um certo atraso”, afirma.
Segundo ele, o projeto de licenciamento ambiental não resolve outro problema, que é a baixa qualidade de projetos e estudos, o que influencia na quantidade de obras paralisadas. “As obras não estão paralisadas por falta de licença, elas estão paralisadas normalmente por projetos equivocados que levam a aditivos”, diz. “O projeto [de licenciamento] é uma possível solução mágica, mas que, no nosso entendimento, não vai resolver.”
O presidente do Ibama critica a criação da licença autodeclaratória, que gera insegurança jurídica. “Embora os deputados e senadores estejam achando que isso vai ser uma modernização, para nós é uma insegurança enorme”, prossegue. “90% da mineração do país é classificada como médio risco e tudo isso vai para o autolicenciamento. Então, a gente entende que é um grande equívoco e e que isso vai acabar mandando inclusive judicializações nas licenças, nas atividades.”
Agostinho destaca que o médio risco inclui barragens de mineração “Você dizer que todas elas podem se autolicenciar sem nenhuma análise técnica é uma insegurança inclusive para o setor. E eu acho que isso é um problemão”, ressalta.
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