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A Justiça de São Paulo mandou suspender o edital da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para contratação de 208 policiais da reserva para as escolas cívico-militares, sem concurso público e por meio de entrevista pessoal, até o dia 20 de agosto.
A decisão da juíza Larissa Kruger Vatzco, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em caráter liminar, foi publicada na tarde desta sexta-feira (18).
A ação popular foi proposta pelo vereador Celso Giannazi e os deputados estadual Carlos Giannazi e federal Luciene Cavalcante, todos do PSOL.
A decisão pode inviabilizar o plano de Tarcísio de iniciar o programa no segundo semestre deste ano em 100 escolas da rede estadual paulista.
Na ação, os psolistas afirmam que a contratação é ilegal, além de inconstitucional, por não haver qualquer previsão orçamentária em relação à implementação de Escolas Cívico-Militares neste ano.
Eles afirmam também que a contratação e exoneração sem concurso público e por meio de entrevistas pessoais fere o princípio da impessoalidade.
A juíza entendeu que a contratação dos policiais, sem previsão orçamentária e mediante um processo seletivo informal, afronta às normas constitucionais. Larissa também expôs o risco de alterações na rotina das unidades que se converterem em escolas cívico-militares no decorrer do ano letivo.
“O perigo de dano se mostra presente diante da proximidade da data prevista para o início das contratações, com risco concreto de consolidação de despesa pública e estrutura administrativa potencialmente inválidas”, escreveu a juíza, na decisão.
O Ministério Público também havia se manifestado favoravelmente ao pedido de liminar feito pelos parlamentares do PSOL.
O edital de seleção dos policiais prevê contratações sem concurso público, com vencimento de R$ 6.000 por mês mensais cada para carga de 40 horas semanais. Esse valor, inclusive, será somado ao que os policiais já recebem de aposentadoria.
Na ação, os parlamentares afirmam que a maioria dos professores da rede pública hoje —52% deles sob regime de contratos temporários— recebe R$ 5.300 para uma jornada de 40 horas.
Segundo a gestão Tarcísio, os policiais devem atuar como monitores em aulas de ética, cidadania e atividades cívicas. Também vão fiscalizar o cumprimento de regras específicas para essas unidades, como a obrigação de entoar os hinos cívicos e o uso correto de uniformes pelos alunos.
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