O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na tarde desta sexta-feira (18) a manutenção do recesso parlamentar, como também havia anunciado mais cedo o presidente do Senado e Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na nota divulgada por Motta, ele veta na Câmara qualquer votação ou reuniões em comissões permanentes da Casa.
A decisão contraria parlamentares bolsonaristas —o presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), convocou para a próxima terça-feira (22) uma reunião extraordinária para uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaristas pedem a retomada dos trabalhos para tratar de possíveis reações à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de autorizar operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e impor a ele o uso de tornozeleira eletrônica.
“O recesso parlamentar de julho está confirmado, conforme previamente estabelecido. Durante esse período, não serão realizadas votações em plenário nem reuniões das comissões permanentes da Casa”, diz a nota de Motta.
O deputado argumenta que a pausa seria necessária por causa de obras. Ele cita no texto previsão de substituição de carpetes, a implantação de infraestrutura para um novo estúdio, atualização de sistemas de áudio e vídeo em auditórios e plenários, reformas de gabinetes no anexo 3 e modernização do corredor das comissões no Anexo 2, “com troca do piso por granito preto e posterior instalação de painéis de madeira”.
O Congresso interrompeu os trabalhos nesta semana, no que é chamado de recesso branco.
Alcolumbre divulgou nota mais cedo, na qual afirma que o recesso parlamentar de julho está mantido, conforme amplamente e previamente anunciado. “Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões”, diz nota de Alcolumbre.
“As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado.”
Os líderes da oposição no Congresso soltaram nota conjunta em que classificaram a decisão de Moraes como grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”. O texto afirma que as medidas determinadas por Moraes não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, “como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”.
A nota é assinada pelos líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), na Câmara, Zucco (PL-RS), do Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), além do senador Carlos Portinho (RJ) e deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líderes do PL nas respectivas casas.
O texto clama por atuação do parlamento contra a atuação de Moraes. “O Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade”, diz o texto, que também fala em mobilização nas ruas.
“É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei”.
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