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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro (PL) tem como principais subsídios publicações nas redes sociais do ex-presidente, de seu filho Eduardo Bolsonaro e, ainda, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As publicações são citadas nos pedidos da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) que fundamentaram a operação desta sexta-feira (18), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente. São incluídas também declarações de Bolsonaro e Eduardo em entrevistas à imprensa.
Para o magistrado, as entrevistas e publicações dos dois “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Nas postagens, Eduardo afirma que tem tratado com o governo americano sobre sanções ao Brasil e a Moraes devido ao julgamento de Bolsonaro na ação sobre a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.
Na decisão, Moraes cita ainda um trecho da manifestação da PGR que pede a instalação da tornozeleira por “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”, mas não avança em outros indicativos que não as afirmações públicas em redes sociais e entrevistas.
Um dos trechos da PGR mencionados pelo ministro diz que, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro afirma reiteradamente “que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
Segundo a PGR, as publicações nas redes sociais têm “um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
A representação da Polícia Federal, também citada por Moraes, diz que Eduardo “passou a repostar em seu perfil nas redes sociais conteúdos em inglês, notadamente com intuito de alcançar parcela do público no exterior”.
Além disso, afirma que ele “passou a tecer falas nas quais anunciava a possibilidade iminente de ações contrárias à autoridades e/ou ao Estado Brasileiro, por razões de suposta perseguição política, deixando claro que estava atuando diretamente no estrangeiro em prol desse resultado”.
Em nota, a defesa do ex-presidente disse que foi surpreendida com a imposição das medidas e argumenta que a decisão do STF não utiliza “como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga”.
Critica a proibição de contato de Bolsonaro para com seu filho e alega que as restrições teriam sido impostas “em função de atos praticados por terceiros”.
Na decisão que fundamentou a operação desta sexta, Moraes disse que as declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA são atentados à soberania nacional, mencionando inclusive a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma “extorsão” contra a Justiça brasileira.
São citadas pelo ministro, as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de “induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668 [ação da trama golpista]”.
“A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, escreveu Moraes ainda em sua decisão.
Segundo o magistrado, essas condutas teriam como objetivo “criar verdadeira impunidade penal e favorecer o réu Jair Messias Bolsonaro, impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal feita pela Procuradoria-Geral da República”.
O ministro afirma, por exemplo, que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção dos EUA à sua anistia.
Por determinação de Moraes, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
“A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim”, afirmou Bolsonaro diante da sede da Polícia Federal em Brasília, nesta sexta-feira. “O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali.”
A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Trump. O deputado Eduardo está nos EUA, e as ações desta sexta são derivadas do inquérito aberto em maio contra o filho do ex-presidente.
O procedimento que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.
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