O presidente Lula (PT) afirmou, em nota, que é inaceitável a interferência do governo dos Estados Unidos na Justiça brasileira e prestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de sanções de Donald Trump nesta quarta-feira (30), afirmando que as retaliações foram motivadas por políticos traidores da pátria.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz o comunicado.
A legislação aplicada contra Moraes, chamada Lei Magnitsky, foi usada anteriormente na história dos EUA, contra regimes ditatoriais e trata de graves violações aos direitos humanos. A decisão de usá-la para um integrante de Suprema Corte é inédita.
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”
A nota reforça o discurso voltado à soberania nacional e do diálogo, afirmando que qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. “Não é diferente para as plataformas digitais”, diz.
“O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”
A nota foi publicada após reunião convocada de última hora pelo presidente no Palácio do Planalto, da qual participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Nela, ficou acertada a necessidade de defesa do ministro do STF.
Durante a reunião, o presidente e seus ministros salientaram o fato de Trump ter citado o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Também foram discutidas medidas para mitigar o impacto do tarifaço sobre setores da economia, como a adoção de compras governamentais. Os participantes da reunião manifestaram preocupação com os efeitos sobre a indústria brasileira.
Segundo auxiliares, Lula reagiu com indignação ao tom político do decreto em que o governo americano justificou a imposição de sanções econômicas ao Brasil. E orientou a divulgação de uma nota dura, em defesa da soberania e da democracia.
O presidente recomendou que o texto fosse submetido a ele antes da divulgação, tendo sugerido mudanças na versão original. Por conta do tom duro da resposta, optou-se pela nota, descartando-se a ideia, também cogitada, de o vice-presidente, Geraldo Alckmin, conceder uma entrevista sobre o ato de Trump.
Os ministros avaliaram que alimentos cuja exportação será sobretaxada podem ser absorvidos pelo mercado nacional, o que poderia levar à redução de preços para o consumidor brasileiro.
As tarifas haviam sido anunciadas por Trump no dia 9 de julho, e são as maiores entre as alardeadas para países que exportam aos EUA.
O decreto (leia a íntegra) desta quarta formaliza a medida prometida pelo americano.
Os efeitos da tarifa só entrarão em vigor daqui uma semana. “Essa alíquota adicional entrará em vigor para mercadorias que forem registradas para consumo ou retiradas de armazém para consumo a partir das 12h01 (horário de verão do leste dos EUA), 7 dias após a data desta ordem, exceto para aquelas mercadorias abrangidas pela Lei 50 do Código dos Estados Unidos (50 U.S.C.) (as exceções)”, diz o decreto.
Com isso, o país isenta determinados alimentos, minérios e produtos de energia e aviação civil, entre centenas de outros. A Bolsa reagiu favoravelmente às exceções, com a Embraer registrando alta de 10%, e o dólar, que subia fortemente, recuava após o anúncio.
A medida visa “lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, segundo o comunicado sobre a assinatura do decreto.
O texto também cita o nome de Bolsonaro e diz que ele sofre perseguição de Moraes.
Antes do Planalto, o STF se manifestou afirmando que não se desviaria de seu papel de fazer cumprir as leis e a Constituição Federal. A nota oficial em nome da corte ressaltou, ainda, que todas as decisões tomadas pelo ministro foram referendadas por outros magistrados.
