O governo Donald Trump voltou a repetir nesta quinta-feira (31) as alegações que levaram à sanção do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela lei Magnistky.
Thomas Pigott, porta-voz adjunto do Departamento de Estado, que equivale ao Ministério das Relações Exteriores nos EUA, afirmou que Moraes é um “juiz ativista” e repetiu que a medida serve de alerta.
“Como o Secretário [Marco] Rubio declarou no X, nossas ações são um aviso para aqueles que estão pisoteando os direitos fundamentais de seus cidadãos: togas judiciais não podem protegê-los”, disse.
Pigott disse que não anteciparia futuras ações ou novas sanções que os EUA poderiam tomar contra autoridades brasileiras, após ser questionado sobre o tema.
A possibilidade de que outras autoridades sejam sancionadas não é descartada pelo governo americano. Aliados de Jair Bolsonaro (PL) nos EUA, por exemplo, já falaram sobre chances de que os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também sejam enquadrados nas sanções do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros).
Por ora, não está tomada essa decisão. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) diz que ele pediu ao governo que não incluísse os magistrados, mas ele o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo mantêm a pressão.
No X (antigo Twitter), Figueiredo provocou Gilmar Mendes. O ministro fez uma publicação defendendo o colega das sanções. Figueiredo comentou, dizendo: “Obrigado, facilita a vida para sancioná-lo quando há uma declaração tão explícita de apoio —prevista na própria Lei Magnitsky.” O comentário foi replicado por Eduardo nas redes sociais.
A tese do governo americano para sancionar Moraes é de que ele cometeu abusos de direitos humanos.
“Moraes é um juiz ativista que abusou de sua autoridade ao se envolver em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos através da emissão de ordens secretas, obrigando plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir contas de indivíduos por postarem discursos protegidos”, disse Pigott nesta quinta.
Ele afirmou ainda que Moraes determinou “detenções injustas” antes de julgamentos.
Parlamentares democratas americanos reagiram à iniciativa do governo Trump. As senadoras Elizabeth Warren, de Massachusetts, integrante do Comitê de Bancos, Habitação e Assuntos Urbanos do Senado, por onde passam decisões do Tesouro, e Jeanne Shaheen, de New Hampshire, integrante sênior do Comitê de Relações Exteriores da Casa, classificaram a ação como absurda.
“É um absurdo que o governo Trump tenha acabado de sancionar um ministro em exercício do Supremo Tribunal Federal do Brasil utilizando o programa de sanções financeiras dos EUA, que foi criado para lidar com ‘graves violações de direitos humanos’ ao redor do mundo”, disseram em nota.
“Isso não é apenas um abuso de uma ferramenta essencial da política externa dos EUA: é um ataque direcionado a um ministro do STF que atualmente conduz o julgamento de um ex-presidente acusado de tramar um golpe para minar os resultados de uma eleição democrática no Brasil”, afirmaram.
Elas ainda reiteraram que a ação se soma à imposição de sobretaxas ao Brasil, o que pode levar americanos a pagarem mais caro por produtos como café e feijão.
