O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta quinta-feira (31) ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no Palácio da Alvorada após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
O convite foi feito para uma conversa informal entre eles. Estiveram presentes, além de Moraes, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Todos os ministros do STF foram convidados.
A agenda foi definida na noite de quarta-feira (30) quando Lula se encontrou fora da agenda com Barroso para tratar da escalada da crise com o governo Donald Trump.
O presidente do Supremo, então, ligou aos colegas fazendo o convite. Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia não compareceram.
Flávio Dino estava no Maranhão e retornou a Brasília diretamente para o jantar. Nesta sexta-feira (1°), o STF faz a sessão de reabertura dos trabalhos para o semestre.
Barroso e Fachin foram embora mais cedo e os demais ficaram no Palácio até quase as 22h.
A expectativa é que ministros, incluindo Moraes, se posicionem a respeito da ofensiva de Trump contra o Brasil, a corte e o relator do caso da trama golpista de 2022, especificamente.
O governo Trump anunciou nesta quarta as sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos. A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Antes, em 18 de julho, o governo Donald Trump anunciou a proibição da entrada no país de Moraes, de parentes, e de “seus aliados” na corte. As punições ocorrem após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.
Em nota, Lula afirmou ser inaceitável a interferência do governo americano na Justiça brasileira e prestou apoio ao ministro, afirmando que as retaliações foram motivadas por políticos traidores da pátria.
A nota reforça o discurso voltado à soberania nacional e do diálogo, afirmando que qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. “Não é diferente para as plataformas digitais”, disse.
Depois do anúncio, Dino foi o primeiro a manifestar solidariedade a Moraes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Brasil não deve se curvar aos EUA e chamou as sanções de arbitrárias e injustificáveis. O ministro também acrescentou que as medidas adequadas serão tomadas, sem ainda, no entanto, especificar quais serão elas.
Mais tarde, o Supremo se manifestou institucionalmente por meio de nota, na qual afirmou que não se desviará de seu papel de fazer cumprir as leis e a Constituição. O texto ressalta, ainda, que todas as decisões tomadas por Moraes foram referendadas por outros magistrados.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o texto.
