A Polícia Federal prendeu 73 CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) neste ano, segundo os últimos dados de um balanço finalizado pelo órgão nesta sexta-feira (10) obtidos pela Folha.
Entre os crimes cometidos por este grupo estão estelionato, furto, roubo, homicídio e feminicídio. Também há presos por lavagem de dinheiro, organização criminosa, milícia, estupro e de vulnerável e extorsão. Os estados que tiveram mais prisões foram São Paulo e Minas Gerais, com 19 e 12, respectivamente.
Um dos presos tinha três mandados de prisão por tráfico de drogas, homicídio, e estupro de vulnerável. Seis CACs tiveram seus certificados de registro suspensos e foram abertos dois processos de cassação da licença.
Desde julho, a PF recebeu a atribuição do governo federal para cuidar da emissão do certificado de registro e cadastro de armas de CACs, competências antes atribuídas ao Exército.
Nestes primeiros 30 dias de fiscalização dos CACs pelo órgão, foram iniciados 100.450 requerimentos de guias de tráfego (documento que permite o transporte de armas de fogo e munições).
A PF também contabilizou 54.067 recolhimentos de guia da União, documento utilizado para efetuar o pagamento de taxas e multas relacionadas à fiscalização e necessário para o início da análise. Destes, 51.472 foram deferidos.
No Brasil, há cerca de 1,3 milhão de armas nas mãos dos CACs.
A mudança de atribuição para a PF foi determinada por meio de um decreto em 2023, diante do entendimento de que os militares falharam na fiscalização e de que haveria mais controle no órgão.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o Exército teve problemas em comprovar a idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC.
O relatório mostrou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC no Exército entre 2019 e 2022.
Eles respondiam principalmente a acusações por porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.
Desde a mudança da norma, os CACs tiveram que realizar um recadastramento das armas na PF. As de uso restrito precisam passar por uma segunda etapa, devendo ser apresentadas pelo proprietário à autoridade policial.
Sob o governo de Jair Bolsonaro, o acesso a armas explodiu, mas as restrições nas regras de acesso a armamentos impostas pelo governo Lula (PT) vieram acompanhadas de uma diminuição no número de armas em circulação.
Os registros oficiais mostraram uma queda de 91% no número de novas armas na comparação de 2022 com 2024. Foram compradas 39.914 armas no ano passado, contra 448.319 no último ano do governo Bolsonaro, quando os controles eram menores e houve recorde em aquisições.
As armas mais procuradas durante o governo Lula, porém, seguem na mesma tendência observada na gestão anterior. Pistolas lideram as compras, seguidas por carabinas, espingardas, revólveres e fuzis.
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