A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) informou ao Congresso Nacional que abriu a fase de testes de um novo aplicativo de mensagens instantâneas para uso interno do governo federal, em substituição a plataformas como o WhatsApp e o Telegram.
Durante o governo Bolsonaro, a Abin suspendeu o uso de um aplicativo de mensagens próprio (batizado de Athena) e escanteou o sistema oficial para distribuição de alertas e relatórios de inteligência, sob justificativa de agilizar a comunicação dentro do governo.
O uso do WhatsApp, no entanto, provocou um curto-circuito em 8 de janeiro de 2023, quando informes de inteligência que apontavam o risco de ataque às sedes dos três Poderes foram enviados em grupos de mensagens ou diretamente a autoridades por meio do aplicativo.
Na ocasião, o Ministério da Justiça, então sob o comando do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, negou ter recebido qualquer alerta da Abin. O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias disse que só soube dos informes posteriormente.
A informação sobre o novo aplicativo foi dada pelo diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, à Comissão de Controle de Atividade de Inteligência do Congresso Nacional no começo de julho. A reunião foi secreta, mas a apresentação de Corrêa foi tornada pública pela comissão.
Autoridades a par do desenvolvimento afirmam que inicialmente o aplicativo seria usado apenas pelos integrantes do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), rede que reúne diferentes órgãos públicos para troca de informações de inteligência. Hoje, porém, a ideia é fornecer o app para toda a administração pública federal.
A retomada de um aplicativo exclusivo também ganhou corpo diante da preocupação do governo com soberania digital, uma vez que o sistema deve usar criptografia própria. O modelo anterior, Athena, também permitia, por exemplo, a destruição do banco de dados de forma remota, caso o celular fosse perdido ou roubado.
“A Abin vem desenvolvendo o Programa de Transformação Digital (PDX), que busca modernizar a comunicação segura disponibilizada ao Sisbin por meio de aplicativo inovador, ágil e integrado à estratégia do governo digital. A ferramenta já possui versão inicial e está em fase de testes”, informou a agência no documento apresentado aos parlamentares.
Além do novo aplicativo, a Abin disse estar desenvolvendo uma plataforma para “catalogação, estruturação e compartilhamento de dados e de documentos de inteligência” entre os membros do Sisbin, “seguindo as diretrizes de compartimentação previstas em legislação”.
O WhatsApp pertence à big tech americana Meta, dona do Facebook e do Instagram. Já o Telegram é controlado pelo russo Pavel Durov.
Assim como o extinto Athena e outros aplicativos comerciais, o app estatal deve possibilitar o envio de textos, áudios, fotos e vídeos, além da criação de grupos e a realização de chamadas. O sistema está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Ceará e o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal.
Procurada pela reportagem, a Abin afirmou que o aplicativo está em fase de validação pelo Ministério da Gestão e que não poderia fornecer detalhes no momento.
Em entrevista à Agência Brasil em dezembro do ano passado, Corrêa afirmou que “uma das falhas de comunicação” em 8 de janeiro de 2023 foi “no serviço de mensageria”.
O uso do WhatsApp para a troca de informações sensíveis foi duramente criticado por Ricardo Capelli, escalado pelo presidente Lula (PT) como interventor na segurança pública do Distrito Federal e ministro interino do GSI após os ataques golpistas.
“Não é adequado que informes de inteligência confidenciais de um país sejam repassados através de um aplicativo de mensagem de uma empresa privada de uma nação estrangeira. Não se trata de xenofobismo nem conspiracionismo. Estamos tratando de soberania nacional”, disse Capelli, hoje presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).
Em abril de 2023, quando o uso do WhatsApp para a distribuição de alertas de inteligência veio à tona, a Abin defendeu o aplicativo dizendo enviar e receber dados por meio de canais adequados.
“São enviadas e recebidas informações por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente. Para a decisão do canal, são levados em consideração a sensibilidade do assunto tratado, o grau de sigilo e a necessidade de difusão de forma célere e oportuna”, disse a agência.
“Os mesmos canais de comunicação escolhidos em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023 foram utilizados, com eficiência, em eventos críticos como os movimentos dos caminhoneiros em 2021, os atos de 7 de setembro de 2022, as eleições de 2022 e a posse presidencial em 1º de janeiro de 2023.”
