A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota nesta quinta-feira (7) pedindo contenção e prudência diante da escalada da crise política após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo sem citar Bolsonaro e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a Ordem condenou ataques à soberania nacional e conclamou as autoridades a uma reflexão sobre a prisão de réus antes de condenação.
“É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, diz.
A OAB afirma que defende que os réus sejam tratados de acordo com o devido processo legal. “Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica”, completa.
A nota é assinada pela Diretoria do Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem. Eles afirmam que não podiam se calar “diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”.
A Ordem diz que tem “agido incansavelmente” para reverter decisões do STF que ferem as prerrogativas da advocacia independente do viés ideológico dos réus ou investigados.
“Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros”, afirma.
A nota diz que ataques à soberania nacional são inadmissíveis e que a liberdade de expressão não pode servir de “escudo para práticas antidemocráticas”.
“A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República —Executivo, Legislativo e Judiciário— e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas”, completa.
Esta é a primeira manifestação da OAB desde o início da escalada da crise política, com a tentativa do governo dos Estados Unidos de interferir no processo sobre a trama golpista no STF e a prisão domiciliar de Bolsonaro.
A Ordem tem sido provocada por advogados que atuam no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, como as defesas de Braga Netto e Bolsonaro, para se manifestar contra o que consideram ser ilegalidades cometidas por Alexandre de Moraes.
O presidente da entidade, Beto Simonetti, vinha preferindo não se manifestar publicamente sobre a atuação do ministro. Por ordem dele, porém, a OAB passou a acompanhar in loco sessões e audiências do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A decisão da OAB publicar a nota nesta quinta foi tomada após seccionais da Ordem começarem a se posicionar de forma independente. A diretoria do Rio de Janeiro divulgou na terça-feira (5) um texto manifestando preocupação com a “escalada das restrições impostas às liberdades” de réus.
